“Não há nenhuma incompatibilidade entre os projetos de resolução dos três partidos. Através dos processos parlamentais habituais, no debate franco e depois nas votações que os grupos parlamentares entendam fazer, o Governo confia que o parlamento português exprima um voto de recomendação, claro e explícito, de apoio à adesão de Portugal à cooperação estruturada permanente”, disse hoje à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Na quarta-feira à tarde, o plenário da Assembleia da República debate projetos de resolução de todos os grupos parlamentares, à exceção do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), sobre a participação portuguesa na cooperação estruturada permanente na área da defesa e da segurança (PESCO, na sigla original).

PS, PSD e CDS recomendam a adesão de Portugal, mas os dois partidos da oposição traçam algumas linhas vermelhas, como a recusa de um exército europeu, a especialização das Forças Armadas e a diminuição da participação na NATO.

PCP, Bloco de Esquerda e Verdes rejeitam que Portugal seja um dos países participantes neste mecanismo europeu.

“Do ponto de vista do Governo, não há nenhuma divergência entre os projetos de resolução que foram apresentados pelos três partidos que recomendam a adesão à cooperação estruturada permanente”, considerou Augusto Santos Silva.

O chefe da diplomacia portuguesa sublinhou que “não há nada na cooperação estruturada permanente que tenha como objetivo a formação de um exército europeu, não há nada na cooperação estruturada permanente que defina como meta qualquer especialização das forças armadas, e está expressamente dito no texto da notificação que a cooperação estruturada permanente se destina a reforçar o pilar europeu da NATO e não é para substituir nem enfraquecer a NATO, mas para complementar e reforçar a NATO”.

“Essas três linhas vermelhas apresentadas pelo PSD e CDS têm tido sempre a expressão de uma concordância absoluta, da nossa parte”, sublinhou Santos Silva.

O ministro disse ainda subscrever “inteiramente as palavras do Presidente da República”, Marcelo Rebelo de Sousa, que hoje considerou que seria um erro histórico o parlamento não aprovar, por falta de diálogo, um projeto de apoio à adesão de Portugal ao mecanismo de defesa comum europeia.

O PSD admite chumbar o projeto de resolução socialista, caso não inclua a recusa do exército europeu ou a especialização das forças armadas, noticiou o jornal Público.

Ao formalizar a sua participação na próxima segunda-feira, “Portugal será um dos Estados fundadores” da cooperação estruturada permanente, garantiu Santos Silva, que ressalvou que a adesão “com o apoio do parlamento é muito importante”.

Também o ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, considerou que “é sempre positivo o consenso, sobretudo em matérias que dizem respeito ao Estado, à soberania e onde desde sempre têm havido consensos muito alargados”.

“O Governo não tem nada que se pronunciar sobre as decisões ou estratégias de um partido na esfera da Assembleia da República, mas [tem] sempre a expectativa de que com a negociação, com o bom senso, com a sabedoria que os senhores deputados dos diferentes partidos saberão ter, seguramente que não haverá chumbos, nada que no fundo contenda com aquela que é uma série de consensos muito alargados em matéria de defesa e de política europeia”, afirmou o ministro à Lusa.

“Estou certo de que, no final, esse consenso acabará por prevalecer”, sublinhou.

Estava prevista uma audição dos dois ministros sobre este tema, pela comissão parlamentar de Assuntos Europeus na quarta-feira de manhã, mas os deputados consideraram não ter informação suficiente, nomeadamente sobre o plano nacional de implementação da cooperação estruturada permanente.

Pelo Governo, Santos Silva garantiu que foi enviada ao parlamento “uma nota explicativa sobre o plano nacional de implementação” que “tem todos os elementos indispensáveis para que se possa fazer o escrutínio parlamentar nesse domínio” e em que apenas não constam “elementos de natureza, direta ou indiretamente, operacional”, por se tratar de matéria reservada.

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