Eduardo Cabrita falava na Assembleia da República, onde se debateram uma proposta de lei do governo e propostas do PCP, Verdes, Bloco de Esquerda e PAN para mudar o regime das armas e munições, criticadas pela direita parlamentar.

O ministro apontou a existência de “1,5 milhões de armas” em mãos particulares em Portugal e defendeu as medidas da proposta como restrições ao tipo e quantidade de armas que cada pessoa pode ter.

A proposta do Governo, afirmou, segue o espírito da mais recente diretiva europeias sobre as armas, que “tem em conta fenómenos recentes verificados infelizmente na Europa” e que não se pode só “acordar depois de os problemas acontecerem”.

O deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza afirmou que é preciso “uma regulamentação robusta e exigente” do setor das armas, desvalorizando os “lóbis de ‘Bolsonarismo’ mal disfarçado” que pugnam por menos restrições.

Chega de “homicídios em contexto de violência doméstica” e de “mortes estúpidas” de crianças que tiveram acesso a armas mal guardadas, defendeu, garantindo que o Bloco acompanhará a proposta de lei do governo.

Pelo PCP, o deputado António Filipe defendeu que todos os projetos e a proposta de lei passem sem votação à especialidade, para nas comissões se discutirem, inclusivamente as “objeções de vários pareceres que têm que ser equacionados”.

Heloísa Apolónia, do partido ecologista Os Verdes, considerou que é essencial haver “uma campanha de sensibilização para o desarmamento da sociedade”.

Pelo Pessoas, Animais, Natureza, André Silva afirmou que o seu partido não votará a favor da proposta do Governo porque num dos artigos se admite que as zonas de caça emprestem armas a cidadãos estrangeiros que venham caçar em Portugal.

Com “mais de dois milhões de animais” caçados anualmente em Portugal, o Governo faz assim “uma cedência em toda a linha à indústria da caça”, abrindo a porta a que se “importem pessoas que viajam para caçar e arrasar a fauna”.

Andreia Neto, do PSD, criticou a proposta do Governo porque considera que “relaciona atiradores desportivos ou caçadores com o potencial para a criminalidade grave”.

A social-democrata criticou que se aprovem normas “para restringir os direitos dos que têm licenças e armas adquiridas nos termos da lei”, nomeadamente o fim das licenças vitalícias ou das renováveis de dez em dez anos.

Telmo Correia, do CDS, acusou o Governo de usar a diretiva europeia sobre armas de 2017 como “propósito e pretexto” para atacar setores como a caça, destacando a sua importância para o interior do país.

O deputado democrata-cristão apontou que se propõem “restrições pouco razoáveis” em vez de “atacar os traficantes, os detentores ilegais” que as usam para praticar crimes.

Entre as medidas propostas estão prazos alargados para a entrega voluntária de armas e campanhas de sensibilização, como propõem PCP e PAN.