Segundo a portaria publicada em Diário da República, o objetivo é “auxiliar o financiamento das autoridades de transportes” e para isso o Fundo dispões de uma dotação de cerca de oito milhões de euros.

Com a medida, o Governo pretende, assim, “contribuir para o financiamento e o funcionamento das autoridades de transporte”, apoiar “a capacitação organizativa e técnica das autoridades de transportes competentes, a nível metropolitano, intermunicipal e municipal”, promover a “investigação e desenvolvimento e a promoção de sistemas de transportes inteligentes”.

O Executivo quer ainda incentivar à realização de “estudos de planeamento e implementação de sistemas de transportes flexíveis”, dinamizar “ações coordenadas destinadas a melhorar a qualidade, a segurança e o ambiente no âmbito dos transportes públicos” e ainda apostar na “melhoria da imagem” deste serviço.

Podem recorrer ao fundo “todas as autoridades de transportes, incluindo o Estado, as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, as Comunidades Intermunicipais e os municípios, bem como qualquer forma de associação entre estas entidades das quais resulte o exercício partilhado da função de autoridade de transportes”, segundo a portaria.

Acrescem “os operadores de transporte público de passageiros, qualquer que seja a sua natureza” e “outras pessoas coletivas, qualquer que seja a sua natureza, na medida em que sejam promotoras ou participantes de qualquer das atividades financiadas pelo fundo”.

Apesar de ter sido criado em 2015, o fundo nunca tinha entrado em funcionamento.

A portaria adianta que em causa está uma dotação inicial de perto de oito milhões de euros, que provém do financiamento às comunidades intermunicipais (três milhões de euros), da verba transferida para estas duas áreas metropolitanas (cerca de dois milhões de euros) e do Fundo Ambiental (três milhões de euros).

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