Na conferência de imprensa no final da reunião do executivo, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, anunciou a criação deste grupo de trabalho, remetendo para a ministra da Justiça a apresentação, "oportunamente, de mais informação sobre esta medida".

"Foi criado um grupo de trabalho, na dependência direta da Ministra da Justiça, para a definição de uma estratégia nacional de combate à corrupção que compreenda os momentos da prevenção e da repressão e que envolva a participação de diferentes entidades e profissionais", referiu o secretário de Estado.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, esta estratégia deverá ser "nacional, global e integrada" e o "grupo de trabalho terá por finalidade desenvolver os objetivos do programa do Governo".

Entre estes objetivos estão, de acordo com o mesmo documento, "instituir um relatório nacional anticorrupção, avaliar a permeabilidade das leis aos riscos de fraude e diminuir as complexidades legais e a carga burocrática".

Passar a ser obrigatório que as entidades administrativas adiram a um código de conduta ou adotem códigos de conduta próprios, para além de "dotar algumas entidades administrativas de um departamento de controlo interno que assegure a transparência e imparcialidade dos procedimentos e decisões" são outros dos objetivos elencados.

O Governo pretende ainda "melhorar os processos de contratação pública, reforçar a transparência das contas dos partidos políticos e obrigar as médias e grandes empresas a disporem de planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas".

O Conselho de Ministros aprovou ainda o Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (PNGIFR), que de acordo com o comunicado vai ficar hoje disponível para consulta pública.

Este plano vai ser apresentado, esta tarde, numa conferência de imprensa, em Lisboa, pelos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

“O plano, que abrange o período 2020-2030, identifica o contexto e designa as orientações e os objetivos estratégicos para uma abordagem integrada ao problema, definindo as responsabilidades das entidades públicas e privadas envolvidas, desde o planeamento até ao pós-evento”, refere o mesmo comunicado.

O documento, segundo o Governo, “utilizou como base de trabalho os relatórios produzidos pelas duas Comissões Técnicas Independentes, constituídas pela Assembleia da República na sequência dos incêndios de 2017”.

(Notícia atualizada às 15h48)

Newsletter

As notí­cias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas.

Notificações

Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.