"Nós temos aqui um instrumento comunitário, o Interreg V-A, que é essencialmente aquele que está desenhado no âmbito da União Europeia para as políticas fronteiriças e para a resolução das questões fronteiriças. Temos é um problema ou uma pequena questão: é que a nossa fronteira é completamente diferente das outras fronteiras do contexto europeu", explicou João Paulo Catarino.

O governante falava na sessão de abertura das Jornadas EUROACE, subordinadas ao tema "Desafios Demográficos e Envelhecimento", que decorrem em Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco.

João Paulo Catarino sublinhou que a fronteira entre Portugal e Espanha está associada a regiões com rendimentos per capita mais baixos, com menos população e com um índice de envelhecimento substancialmente maior do que o contexto nacional de ambos os países.

"E, efetivamente, nos outros países da EU, é precisamente o contrário. Normalmente, as regiões de fronteira são aquelas que têm uma pujança económica maior. Quando a UE desenha uma política transfronteiriça, se Portugal e Espanha, se não definimos uma estratégia conjunta, temos mais dificuldades em convencê-los de que nós precisamos de uma política efetivamente específica para estes territórios de fronteira", sustentou.

Contudo, adiantou que aquilo que os dois governos ibéricos estão a fazer é precisamente justificar técnica e cientificamente perante a UE que a fronteira entre os dois países é diferente, tem problemas concretos e específicos que têm que ser "atacados" de uma forma mais consistente.

"Para isso, precisamos de um instrumento comunitário como o Interreg e, no caso de Portugal, temos que ter a consciência de que a região fronteiriça não vai até Lisboa ou até ao Porto. Neste quadro comunitário, como sabem, o Interreg passou a ter uma abrangência quase nacional e isso não faz qualquer sentido", afirmou.

Adiantou ainda que a ideia é reduzir substancialmente a área do território português que pode beneficiar de financiamento transfronteiriço.

"Acho que é por aí que temos que começar. Agora, os territórios que podem e devem beneficiar desses fundos comunitários têm que ser as regiões fronteiriças, até porque temos um problema efetivo nos concelhos da Raia, como sabemos, e temos que os atacar. E isso precisa de investimento público e de políticas direcionadas e políticas territorializadas para esse território", frisou.

O secretário de Estado explicou que os governos português e espanhol estão a trabalhar afincadamente para sensibilizar a UE e arranjar apoios no contexto europeu, para que ainda neste quadro comunitário, mas sobretudo no próximo, possam desenhar políticas mais ajustadas a esta especificidade dos territórios transfronteiriços dos dois países.

"Em boa hora o nosso governo e o governo espanhol entenderam colocar na cimeira luso-espanhola, como uma das principais questões, a questão do envelhecimento, os desafios demográficos. Isto é efetivamente um problema nacional e não do Interior. Obviamente que se acentua de uma forma muito intensa no Interior e, muito em concreto, nas áreas transfronteiriças", concluiu.

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