Esta é a segunda moção de censura que o atual executivo madeirense enfrenta, tendo a primeira, da autoria dos deputados do PCP, sido chumbada, a 15 de junho de 2016, 14 meses depois de o XII Governo Regional da Madeira ter sido empossado, a 20 de abril de 2015.
O executivo do antecessor de Miguel Albuquerque, Alberto João Jardim, enfrentou na Assembleia Legislativa da Madeira sete moções de censura nos sucessivos mandatos, ao longo dos 37 anos em que esteve no poder, entre 17 de março de 1978 e 12 janeiro de 2015.
Para o debate da moção de censura, o grupo parlamentar do PS na Assembleia da Madeira vai contar com o regresso do líder regional Carlos Pereira, que deixou o lugar no parlamento nacional.
Os socialistas madeirenses justificam a iniciativa alegando que “a Região Autónoma da Madeira atravessa uma crise institucional sem precedentes na sua história moderna" e realçam as sucessivas "demissões" e remodelações efetuadas no Governo Regional.
No entender dos deputados socialistas, esta situação de instabilidade leva a que esta "anormalidade governativa seja já sistemática", o que provoca uma "clara perda de poder de decisão pelos responsáveis dos órgãos, fruto da sua contínua desautorização".
Para os socialistas insulares, o PSD e o Governo Regional "optaram por não virar a página do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF)", assinado em janeiro de 2012, e a Madeira continua "a viver um ambiente de austeridade".
O PS/Madeira critica ainda o Governo Regional da Madeira por "não ter capacidade para honrar os compromissos", enunciando a construção do novo hospital e a ligação marítima entre a Madeira e o continente.
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