Esta é uma das deliberações que constam do texto das conclusões da reunião semanal do executivo regional de coligação PSD/CDS, que decorreu na sede do governo insular, na Quinta Vigia.

No mesmo documento pode ler-se que o governo madeirense determina que estes encargos financeiros sejam assegurados pelo Orçamento Regional, explicando que “esta resolução advém do facto de não ter havido concorrentes e, consequentemente, apresentação de propostas no concurso limitado por prévia qualificação” do Hospital Central da Madeira, o que impediu a adjudicação da obra e, consequentemente, o “referido procedimento de contratação pública extinguiu-se”.

“Acrescente-se que a realização dos trabalhos previstos para o presente procedimento permitirão antecipar o início da execução do Hospital Central da Madeira”, destaca o executivo insular na nota.

O governo madeirense também aprovou uma resolução que autoriza a “livre prática de atividade física e desportiva do escalão sénior do setor federado, nas modalidades coletivas, das equipas que participam nos campeonatos nacionais”.

A medida estende-se à realização de jogos de preparação e oficiais (federados), em instalações cobertas e ao ar livre, das equipas do escalão sénior que participam nos campeonatos nacionais”.

“Na prática, a resolução vem retomar a livre prática desportiva destas modalidades, mas define que a mesma só deverá realizar-se no cumprimento de condições específicas”, o que passa pela aprovação prévia de um plano de contingência ou atualização do plano em vigor, pelo Instituto da Administração de Saúde da Madeira (IASaúde).

Acrescenta que deve ser avaliado o risco das modalidades e cumpridas todas as regras determinadas de proteção individual, distanciamento físico de, pelo menos, dois metros, limpeza e higienização dos espaços.

Também os agentes desportivos dos clubes, participantes na competição devem assinar um termo de responsabilidade assumindo o cumprimentos das medidas de prevenção e controlo da infeção, bem como o risco de contágio da covid-19 durante a prática desportiva, em contexto de treino ou competições.

No texto das conclusões, o conselho do executivo insular ainda torna público que autorizou a alteração ao contrato-programa, celebrado entre a Madeira e o Serviço Regional de Saúde da Região, atribuindo um reforço de 15 milhões de euros aos 215 milhões de euros inicialmente previstos.

O executivo regional autoriza igualmente a celebração do contrato-programa entre a região e a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM), no montante de 620 mil euros, para aquisição de equipamentos que permitam o controle da covid-19 em passageiros dos navios de cruzeiros na região.

Entre estes estão “equipamentos de desinfeção portátil da área portuária, assim como a instalação de sistemas de desinfeção automáticos para espaços interiores e de câmaras de imagem térmica para medição de temperatura corporal de passageiros, tripulantes e até dos trabalhadores dos portos da região”, considerando ser necessário “dotar a gare marítima de condições adequadas em termos de infraestruturas”.

O governo madeirense deu ainda parecer positivo à alteração do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020), para “efetuar ajustamentos técnicos e financeiros, que permitam dar uma resposta às necessidades do setor agroflorestal regional”.