As principais medidas deste Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de alerta em todo o território nacional continental até às 23h59 de 7 de março de 2022 – deixando de vigorar a situação de calamidade – e o decreto-lei que altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia.

Os diplomas alteram as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19, eliminando:

  • O confinamento de contactos de risco. Os confinamentos passam apenas a ser obrigatório para as pessoas que testem positivo, tendo ou não sintomas”, disse a ministra de Estado e da Presidência, em conferência de imprensa. Questionado sobre o fim do isolamento das pessoas infetadas assintomáticas, Maria Viera da Silva remeteu essa questão para uma norma que terá de ser aprovada pela Direção-Geral da Saúde (DGS).
  • A recomendação de teletrabalho;
  • Os limites de lotação de estabelecimentos comerciais;
  • A exigência de certificado digital, salvo no controlo de fronteiras;
  • A exigência de teste negativo para acesso a grandes eventos, recintos desportivos e bares e discotecas.

Por outro lado, mantém-se:

  • A exigência de teste negativo (salvo certificado de 3.ª dose ou recuperação) para visitas a lares e visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde;
  • O uso da máscara em espaços interiores — como recintos desportivos ao ar livre, bem como nas salas de espetáculos. “Relativamente à utilização da máscara, ela permanece obrigatória em todas as situações em que é hoje obrigatória. Em situações de espaços de acesso ao público, sejam serviços públicos ou espaços comerciais interiores, nas salas de aula, mas não nos recreios, e nos eventos de muito grande dimensão, como são os exemplos dos estádios de futebol, que, apesar de serem ao ar livre é obrigatória. Nesta fase, mantém-se as medidas de utilização da máscara”, explicou Mariana Vieira da Silva.

Em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, Mariana Vieira da Silva,  garantiu que as novas medidas devem entrar em vigor "nos próximos dias".

“Estamos perante mais um passo para o regresso a uma vida normal”, declarou a ministra de Estado e da Presidência, deixando, no entanto, logo a seguir, um aviso.

“Mas este não é o momento para se dizer que a pandemia acabou. Continuamos perante o risco relativo ao aparecimento de novas variantes do vírus e há alguma incerteza sobre a longevidade da proteção conferida pelas vacinas” contra a covid-19, declarou.

“Temos hoje 63 mortes por um milhão de habitantes a cada 14 dias e a meta definida pelos peritos e que o Governo seguirá é de poder apenas passar para o nível sem restrições quando atingirmos as 20 mortes a 14 dias por um milhão de habitantes, indicador do qual ainda estamos algo distantes”, afirmou Mariana Viera da Silva, após o Conselho de Ministros.

Segundo a governante, o número de óbitos provocados pela covid-19 “é ainda muito elevado”, tendo-se registado 46 mortes na quarta-feira, sendo este o “indicador que ainda se encontra mais distante dos objetivos definidos” pelo Centro Europeu de Controle e Prevenção de Doenças (ECDC).

Sobre o fim dos boletins epidemiológicos diários, a ministra afirmou que, na reunião com os peritos realizada na quarta-feira, foi apresentado o novo sistema de monitorização que deixa de se focar no número de infetados e passa a focar-se num conjunto de outros indicadores.

“Essa atualização também será feita, mas não foi hoje alvo de decisão do Conselho de Ministros. Evoluiremos para uma apresentação de dados com os indicadores que ontem [quarta-feira] foram apresentados: infeções nos mais velhos, doenças sintomáticas, mas essa não é uma decisão do Conselho de Ministro”, disse.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.