Esta posição consta de uma resposta enviada à agência Lusa pelo MJ, depois de, na véspera, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) ter entregado uma petição, com mais de 900 assinaturas, a solicitar a realização de um curso especial no Centro Estudos Judiciários (CEJ) para formar 100 novos magistrados do MP.

O ministério dirigido por Francisca Van Dunem refere que foi precisamente por estar "consciente" do problema que "estabeleceu como prioridade o lançamento de um concurso de ingresso no CEJ para 126 auditores de justiça.

Segundo o ministério, o curso, que arrancou em setembro, vai permitir formar 56 magistrados do MP, 28 juízes para tribunais judiciais e 42 juízes para tribunais administrativos e fiscais, assim como retomar a regularidade no recrutamento de magistrados.

"O Ministério está também disponível para estudar hipóteses que permitam solucionar os problemas relativos à especial escassez de recursos humanos, designadamente pela via do alargamento da capacidade formativa do CEJ. Para isso, estão em estudo diversas variáveis, nomeadamente relacionadas com as instalações, docência, tempos letivos e aspetos financeiros", salienta o MJ.

Quanto à revisão do mapa judiciário, o MJ assegura que, uma vez publicadas as alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário, "todos os tribunais que se prevê serem reativados sê-lo-ão".

"O único processo que se prevê poder vir a ser faseado é o dos desdobramentos na área de Família e Menores", precisa o MJ.

Na segunda-feira, o presidente do SMMP, António Ventinhas, alertou que a falta de magistrados do MP está a levar a que juristas desempenhem as suas funções, inclusive nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP).

Em declarações à Lusa, António Ventinhas revelou que, devido "à falta de quadros", 15 juristas "estão a assegurar funções dos magistrados do MP, um pouco por todo o país".

Alguns, acrescentou, "estão em Departamentos de Investigação e Ação Penal", que são "departamentos altamente especializados".

António Ventinhas relatou que, nas comarcas mais pequenas, nomeadamente nos Açores, juristas exercem, na globalidade, as funções dos magistrados do MP: fazem investigação criminal, despacham processos e representam os magistrados nos julgamentos.

O dirigente sindical salientou que os juristas, a desempenharem funções dos magistrados do Ministério Público, "não tiveram formação complementar" no CEJ.

António Ventinhas falava à Lusa após a entrega à ministra da Justiça de uma petição com mais de 900 assinaturas, a solicitar a realização de um curso especial no CEJ para 100 novos procuradores.

O curso, segundo o presidente do SMMP, "permitiria resolver" também "a situação da falta de quadros" do MP.

Ventinhas assinalou que a ministra, ao ser confrontada com a questão, "ficou de estudar, ponderar a abertura de um curso especial, de acordo com os moldes propostos pelo sindicato".