“No capitulo do financiamento, temos o Programa Operacional Mar 2020, focalizado no setor das pescas e aquacultura, dotado com 500 milhões de euros até 2023 (…), no qual destaco a realização da transferência de 52 milhões de euros para as empresas do setor”, afirmou Ana Paula Vitorino, durante uma audição na comissão parlamentar de agricultura e Mar.

A ministra do Mar destacou ainda que Portugal tem uma taxa de execução do programa de 14,5% e 42,5% de taxa de compromisso.

“O setor empresarial da transformação de pescado viu ainda 51 projetos aprovados, com um investimento global de 87 milhões de euros (…). Foram também aprovados 72 projetos na área da aquacultura, com um investimento global de 62,5 milhões de euros, com 43,2 milhões de euros de apoio público e 20,7 milhões de euros de fonte privada, criando 144 novos postos de trabalho”, acrescentou.

Para 2018, o Governo espera alcançar uma taxa de execução de 25% e 50% de taxa de compromisso.

Durante a ronda de intervenções, o deputado do PSD Cristóvão Norte disse que é “importante saber o que está a ser feito para transformar as potencialidades do mar em realidade” e sublinhou que o ordenamento do espaço marítimo tem “ficado para trás”.

Opinião partilhada pelo deputado do BE Carlos Matias, que nota “incerteza” no plano do Governo, no que se refere ao ordenamento do espaço marítimo.

Por sua vez, o deputado do Socialista João Castro, destacou as 2.540 candidaturas que o programa recebeu e acrescentou que os dados do setor revelam a “recuperação do esquecimento” a que o setor do mar “foi vetado pelo Governo anterior”.

A deputada do CDS Patrícia Fonseca, durante a sua intervenção, considerou que o anterior Governo não podia obter uma taxa de execução do programa “superior a zero”, porque, “por imposições comunitárias”, o programa estava em inicio de funcionamento.

Já o deputado do PCP João Ramos, frisou uma “elevada preocupação” sobre a carência de profissionais para trabalhar na pesca.

O programa Mar 2020 tem por objetivo implementar em Portugal as medidas de apoio no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), tendo como prioridades, entre outras, promover a competitividade, assegurar a sustentabilidade económica, social e ambiental do setor e contribuir para o desenvolvimento das zonas costeiras.