O secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas, informou hoje que no domingo o Governo açoriano enviou os documentos do relatório prévio do orçamento e a anteproposta do plano para 2024 para o Conselho Económico e Social e para os conselhos de Ilha dos Açores, que têm 20 dias para darem parecer.

Numa conferência de imprensa realizada na ilha Graciosa, onde o executivo açoriano de maioria PSD/CDS-PP/PPM iniciou uma visita estatutária de dois dias, Duarte Freitas disse que os documentos são de responsabilidade, “porque neles se verte algumas das grandes prioridades dos próximos anos, desde logo, o cumprimento do PRR”.

“Como é sabido, o PRR começa agora em desenvolvimento em velocidade de cruzeiro e os anos de 2024 e de 2025 serão cruciais para que a região e o país não falhem o cumprimento da ambição das metas do PRR e é, por isso, também, que existe uma enorme preocupação com esse cumprimento do PRR”, salientou.

Ainda segundo o secretário das Finanças, os documentos também “traduzem a consistência da governação”, com a manutenção da Tarifa Açores (que permite viagens aéreas interilhas para residentes a 60 euros), o diferencial fiscal, o fim dos rateios na agricultura e o Programa Novos Idosos, entre outras medidas.

Os documentos “visam a estabilidade” governativa, para que “se mantenha a consistência da governação” e a execução do PRR possa “chegar a bom porto”, afirmou.

Sobre a anteproposta do plano para 2024, o governante referiu que destaca “a questão do diálogo e da concertação”.

A anteproposta de plano, com o valor de 733,7 ME representa um aumento de 14% em relação a 2023 e, como reforçou o secretário Regional das Finanças, tem como grande prioridade a execução do PRR, que terá de ficar concluída em 2024 e 2025.

Além desta prioridade, salientou, verifica-se um reforço das verbas da economia social, com um aumento de 77,5 milhões de euros para 100,5 milhões.

É igualmente contemplado um reforço do apoio ao crédito à habitação (de um milhão de euros passa para dois milhões), da economia rural (de 57,1 milhões de euros para 64,9 milhões) e da economia do mar (de 33,8 milhões de euros para 43 milhões).

Para a promoção turística a verba passou de 9,5 milhões de euros para 14,1 milhões de euros. Como novidade, surge o reforço da cooperação com o poder local (criação de Fundo de Freguesia, com quatro milhões de euros).

Segundo Duarte Freitas, o orçamento para 2024 inclui ainda o aumento das verbas para a saúde e para a educação em mais de 18,5 milhões de euros.

Quanto às receitas próprias previstas para a região, no valor de 969,6 milhões de euros, são superiores às despesas de funcionamento (961,1 milhões de euros).

O secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores salientou também que a proposta apresentada foi desenhada “sem endividamento”.

“Temos um aumento de cerca de 90 milhões de euros relativamente ao plano do ano passado […] dedicados ao investimento”, disse, explicando que a previsão das receitas resulta do crescimento das receitas fiscais, especialmente do IVA, do aumento de receitas provenientes do Orçamento do Estado e do crescimento das transferências da União Europeia.

Até ao final de outubro, o Governo dos Açores vai apresentar no parlamento regional as propostas do plano e do orçamento da região para 2024, o último da atual legislatura, após o que será submetido a discussão e votação.