Segundo uma nota de imprensa do executivo açoriano, “o Conselho do Governo aprovou uma resolução que cede ao Estado, a título gratuito e definitivo, um terreno localizado na Mata das Feiticeiras, no concelho da Lagoa, com vista à construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel”.

Esta resolução foi aprovada no Conselho do Governo que se reuniu na terça-feira, na ilha de São Jorge, mas não constava no comunicado distribuído à comunicação social com as respetivas deliberações.

O terreno em causa “foi identificado como reunindo todas as condições para a construção do novo estabelecimento prisional, na sequência dos trabalhos desenvolvidos” pelos executivos regional e nacional sobre este processo.

No início de abril, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que as atuais instalações da cadeia de Ponta Delgada não são adequadas e avançou que iria ser feita uma intervenção ao nível das camaratas, dado que a construção da nova prisão só vai estar concluída dentro de cinco anos.

Em agosto, o provedor de Justiça alertou para a “grave situação de sobrelotação” da cadeia de Ponta Delgada, considerando que, no limite, é “a vida dos reclusos que pode estar em causa”.

Um comunicado de imprensa sobre o relatório da visita ao estabelecimento prisional que o provedor de Justiça, José de Faria Costa, realizou a 04 de maio destacou, por outro lado, que “a separação de reclusos não se encontra assegurada”, com a junção de “recentes e os mais antigos, jovens e mais velhos, preventivos e condenados, primários e reincidentes”.

O comunicado apontou ainda que naquela prisão açoriana não existem “zonas mais privadas para a realização da higiene”, a alimentação é de “insuficiente quantidade e menos boa qualidade” e, no caso do corpo da guarda prisional, “são apontadas dificuldades na progressão na carreira e a carência de efetivos”.

No relatório da visita à cadeia, no âmbito do projeto “O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas”, José de Faria Costa escreve que a sobrelotação do estabelecimento, que já tinha identificado, é, desde o primeiro momento, “referida como o principal problema da instituição, que, com lotação para 110 pessoas”, alojava à data da visita 196 reclusos.