A verba foi avançada hoje pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, ao falar na sessão de apresentação do programa, aprovado numa resolução do Conselho de Ministros de 25 de junho passado e que tem como comissária a investigadora Marta Santos Pais.
Financeiramente, sublinhou o chefe da diplomacia portuguesa, o orçamento para o programa “significará um investimento de milhões de euros”, face às múltiplas atividades que se vão organizar, em princípio, a partir de 2021, e que envolvem inúmeras instituições e agentes culturais e académicos.
“Sobre as questões de natureza financeira e orçamental, o princípio que obedece a este programa é o de que cada uma das instituições participantes integra nos respetivos orçamentos os custos em que incorre com a sua participação neste programa. Mas estamos a falar de um conjunto de atividades que, no total, significarão um envolvimento em termos de recursos financeiros mobilizáveis na ordem de milhões de euros. Essa é a unidade de referência”, afirmou Santos Silva.
“Basta pensar em que um dos projetos mais importantes do programa, que é o de recuperação e musealização da Casa do Passal [em Carregal do Sal], a residência de Aristides Sousa Mendes e da sua família, conduzido pelos ministérios da Cultura e da Coesão Territorial, significará um investimento na ordem de um milhão de euros”, exemplificou.
Na apresentação, a comissária Marta Santos Pais sublinhou que o “Nunca Esquecer” é um programa destinado a evocar o passado, as vítimas do Holocausto nazi antes e durante a Segunda Guerra Mundial.
“[Lembrar] os anos dramáticos da Segunda Guerra Mundial, o extermínio de milhões de judeus, a perseguição e morte de milhares de tantos outros indesejáveis, incluindo milhares de ciganos, portadores de deficiência e homossexuais, o sofrimento de inúmeras vítimas, as vagas de refugiados que procuraram abrigo em Portugal e a solidariedade de cidadãos e de organizações às famílias em fuga”, explicou.
Segundo Marta Santos Pais, o projeto pretende também recordar a ação de “muitos salvadores”, muitos deles diplomatas, que, “correndo sérios riscos e com sacrifícios pessoais” protegeram as vítimas das políticas de perseguição nazi, prevenindo o risco de tortura e morte nos campos de concentração.
Nesse âmbito enquadra-se Aristides Sousa Mendes que, durante a segunda guerra, como cônsul de Portugal em Bordéus, emitiu vistos que salvaram milhares de pessoas do Holocausto, desobedecendo às ordens do então presidente do conselho, António de Oliveira Salazar, que liderava o governo português.
Se bem que o legado de Aristides Sousa Mendes seja importante, Portugal conta com outros “salvadores” cuja importância deve ser também reconhecida, disse Marta Santos Pais, lembrando os casos dos embaixadores de Portugal em Budapeste, Carlos Sampaio Garrido e Alberto Teixeira Branquinho, e o padre Joaquim Carreira, em Roma.
“O programa, tal como a Convenção de Prevenção do Genocídio e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, recorda e condena o terror e o medo do passado, mas com uma visão de futuro”, sublinhou, lembrando que se pretende apostar num “amplo leque” de áreas de intervenção.
Trata-se, prosseguiu, de áreas como o conhecimento e investigação, para os consolidar e aprofundar, educação e formação, memória e reconhecimento institucional e divulgação do reconhecimento e da homenagem, a nível nacional e local, de “portugueses salvadores e de vítimas do regime nazi”.
“É à luz desta realidade que se impõe garantir a implementação, estratégica e urgente, do programa. Por isso trabalharemos durante o próximo ano e meio em estreita aliança com instituições estatais, autarquias locais, entidades públicas e privadas, associativas e empresariais, nacionais e estrangeiras”, frisou Marta Santos Pais.
“Para nunca esquecer as atrocidades do passado e a ação corajosa de portugueses salvadores e vítimas, bem como a oportunidade e responsabilidade de promover os direitos fundamentais de todos os membros da família humana”, concluiu.
Aristides de Sousa Mendes nasceu em Cabanas de Viriato, concelho de Carregal do Sal (distrito de Viseu - centro norte de Portugal) a 19 de julho de 1885.
No início da Segunda Guerra Mundial (1939/45), mais precisamente a partir de 1940, Sousa Mendes desempenhava as funções de cônsul em Bordéus (sudoeste de França), tendo concedido cerca de 30 mil vistos para salvar a vida de refugiados do nazismo, a maioria judeus, contra as ordens expressas do então regime fascista português, liderado por António Oliveira Salazar.
Obrigado a voltar a Portugal, Sousa Mendes foi demitido do cargo e ficou na miséria, com a sua numerosa família. Morreu na pobreza a 03 de abril de 1954, no Hospital dos Franciscanos, em Lisboa.
Em 1966, foi reconhecido pelo instituto Yad Vashem, memorial dos mártires e heróis do Holocausto, como um “Justo entre as Nações”.
Em 1998, foi condecorado a título póstumo com a Cruz de Mérito pela República Portuguesa, pelas suas ações em Bordéus.
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