"O Ministério da Educação não negociou ou autorizou a integração deste equipamento na rede pública do concelho de Oliveira do Bairro. Aliás, o colégio encerrou já no ano anterior, pelo que os alunos estão neste momento nas escolas públicas do concelho, já que as mesmas tinham capacidade (lotação e condições) para os receber", refere o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues em nota enviada à agência Lusa.

O gabinete esclarece que "no âmbito do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho de 2015) assinado entre a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro e o Ministério da Educação em 2015, resulta que a Câmara Municipal em articulação com a Direção do Agrupamento de Escolas, poderá definir a rede anual, sobretudo não implicando a criação e colocação em rede de novos estabelecimentos de ensino - como é o caso, uma vez que não está em causa a criação de um novo estabelecimento de ensino, mas a abertura de um polo do Agrupamento de Escolas já existente".

Neste contexto, o gabinete conclui que "é falso que tenha sido dada autorização do Ministério da Educação "para que aquele equipamento [o IPSB] fosse integrado na oferta pública de ensino concelhio", tal como é falso que tenha havido quaisquer negociações entre o ME e o IPSB".

Na terça-feira, a autarquia presidida pelo centrista Duarte Novo tinha confirmado que o equipamento vai ser integrado no Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro, reabrindo no próximo ano letivo como escola pública para alunos do 2.º e 3º ciclo, com a designação Escola Dr. Acácio de Azevedo - Extensão Frei Gil.

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Em comunicado divulgado nesse dia, a autarquia diz que obteve a autorização do Ministério para integrar o equipamento (IPSB) na oferta pública de ensino concelhio, referindo que era "imprescindível" ter um estabelecimento de ensino que servisse a zona poente do concelho.

"Após todo o trabalho efetuado, foi possível o município chegar a acordo com a Sociedade de Promoção Social - Obra do Frei Gil, quanto ao arrendamento das instalações sitas em Bustos, e paralelamente obter a autorização do Ministério da Educação para que aquele equipamento fosse integrado na oferta pública de ensino concelhio", refere a Câmara.

A autarquia faz também referência ao contrato interadministrativo de delegação de competências em matéria de educação e formação celebrado com o Ministério, afirmando que esta "gestão partilhada do sistema educativo local permitiu ao executivo municipal, assim que tomou posse em outubro de 2017, encetar diligências junto da tutela, para que todos os alunos do concelho tivessem, de forma igual, o acesso ao ensino".

Fonte da câmara disse hoje à Lusa que "este desmentido do Ministério não interfere nas decisões tomadas, porque a integração do equipamento na rede pública concelhia resulta da autonomia concedida à autarquia pelo contrato interadministrativo". Adianta que o Ministério "esteve sempre a par das diligências e não colocou nenhum obstáculo".

Fundado há 32 anos, o colégio está ligado à Obra do Frei Gil, tutelada pela Diocese de Coimbra, gozando de completa autonomia financeira e administrativa. O colégio é propriedade da Sociedade de Promoção Social de Bustos, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).

A redução para menos de metade dos contratos de associação no ano letivo 2016/17 esteve na origem de uma crise financeira que levou a entidade proprietária a avançar, em julho de 2017, com o pedido de insolvência da sociedade gestora do colégio, que tinha perto de mil alunos.

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