Em comunicado, o gabinete da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, adiantou que o executivo, através do Programa Operacional MAR 2020, pagou um milhão de euros [a primeira tranche do apoio público] no passado dia 30 de dezembro.

O Ministério do Mar informou na nota que neste primeiro pagamento foram beneficiários os pescadores e armadores de 46 embarcações da pesca de sardinha.

“Informa-se ainda que as candidaturas em controlo administrativo pelo IFAP [Instituto de Financiamento à Agricultura e Pescas] no final do mês de dezembro estão previstas ser pagas até ao final do mês de janeiro”, é referido.

No lagostim, a cessação temporária ocorreu em outubro e também está enquadrada na medida de gestão da espécie.

As medidas de gestão da pesca de sardinha constavam de uma portaria de 31 de outubro que concedia um apoio no montante de 1.920 euros por pescador, no período máximo de dois meses, e aos armadores um montante equivalente à estimativa da perda de rendimento.

“São elegíveis nesta medida de apoio os proprietários das embarcações da pesca do cerco com descargas de sardinha em pelo menos cinco por cento do total do pescado descarregado nos últimos três anos, e os pescadores que trabalharam a bordo da embarcação abrangida pela cessação temporária durante pelo menos 120 dias nos dois anos civis anteriores à data de apresentação do pedido”, é indicado no comunicado.

De acordo com a nota, o período de paragem pode ser escolhido pelo armador entre 1 de novembro de 2016 e 3 de março de 2017.

“A maioria das embarcações abrangidas optaram por recorrer à cessação temporária nos meses de janeiro e fevereiro”, informou o gabinete da ministra do Mar.

A paragem temporária da sardinha coincide com o período de recuperação da espécie, com os fundos comunitários do MAR 2020 também a aplicarem-se na vertente social e de apoio aos pescadores.