Estas são três das medidas previstas na proposta de lei das Grandes Opções do executivo de Luís Montenegro que deu hoje entrada na Assembleia da República e que define as principais orientações políticas para 2024-2028.

Na área da Saúde, o documento considera como uma das medidas “mais relevantes” a definição de um Plano Plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que pretende modernizar tecnologicamente as suas unidades e qualificar as suas infraestruturas.

O objetivo deste plano é “reforçar a capacidade de resposta do SNS nas suas valências fundamentais e contribuir para a motivação dos profissionais e humanização dos cuidados de saúde”, refere a proposta de lei.

Um relatório do Conselho das Finanças Públicas sobre o desempenho do SNS em 2023, divulgado no final de junho, alertou que o investimento continua a representar uma percentagem diminuta da despesa total do SNS (2,6%), refletindo a “baixa prioridade dada” a essa área nos últimos anos.

“No período de 2014 a 2023, a despesa de capital representou, em média, 1,7% da despesa total do SNS, destacando-se o ano de 2023 em que as despesas de capital ficaram 460,2 milhões de euros abaixo do previsto” no Orçamento do Estado para esse ano, realçou o relatório.

As Grandes Opções avançam também com a criação do Plano de Motivação dos Profissionais de Saúde, de forma a “valorizar autonomamente todos os recursos humanos envolvidos na prestação dos cuidados de saúde às pessoas”, em especial no SNS.

“Este plano versará sobre as diferentes carreiras dos profissionais de saúde e não deixará de contemplar a sua progressão e formação ao longo da vida”, refere a proposta legislativa entregue no parlamento.

O Governo pretende ainda “assegurar a Consulta no Médico de Família em tempo útil até ao final de 2025” e fortalecer a rede pública de apoio à Fertilidade e Procriação Medicamente Assistida, de acordo com um plano plurianual e para o período do seu mandato.

“As dificuldades de acesso a cuidados de saúde, acentuada nos últimos anos, exige e justifica também uma intervenção pública determinada”, refere o documento, ao realçar que é “necessário cumprir a garantia constitucional de acesso universal a cuidados de saúde, utilizando, para o efeito, todos os meios públicos, privados e sociais”.

Como já anunciado pela ministra Ana Paula Martins, o executivo propõe-se avaliar o modelo de gestão e o desempenho das Unidades Locais de Saúde (ULS), com “particular destaque para as que integram hospitais universitários”, e concretizar Sistemas Locais de Saúde “flexíveis com participação de entidades públicas, privadas e sociais”.

Outra das medidas previstas é a implementação do Registo de Saúde Eletrónico (RSE), assim como de um ‘cluster’ de inovação em saúde capacitado para o “reforço da inovação clínica como fator determinante da transformação da saúde”.