De acordo com a proposta de lei com as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, o objetivo é que esse “caminho para a autonomia” das pessoas com deficiência comece a ser feito já no próximo ano, em articulação com os municípios e o setor social, através da criação de respostas sociais onde estas pessoas “possam residir autonomamente, sendo-lhes prestado o apoio de retaguarda imprescindível ao seu bem-estar”.

Este programa de incentivo à criação de respostas residenciais estará inserido num plano nacional de desinstitucionalização, sendo também objetivo avaliar o funcionamento dos projetos-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente, para criar um modelo definitivo de assistência pessoal que arranque em 2023.

Em matéria de direitos das pessoas com deficiência, o Governo prevê também a criação de um Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, alem do reforço da Rede de Balcões da Inclusão, para que em 2024 haja 100 balcões espalhados pelo território nacional.

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