“Portugal tem, ainda, um conjunto de entidades gestoras, cerca de 150, em que aquilo que são os custos de operação não são cobertos pelas receitas. No que isto se traduz é nalguma dificuldade de reabilitação futura das redes”, indicou o governante, à margem da apresentação do primeiro relatório de avaliação anual do novo plano estratégico do setor das águas – “PENSAAR 2020 - Uma nova estratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais", que decorreu em Lisboa.

Neste sentido, Carlos Martins defendeu que “para a sustentabilidade do setor era desejável que esse equilíbrio resultasse de proveitos e de custos num ambiente de eficiência.

“Não temos a expectativa de que seja necessário aumentar os preços. Agora, temos consciência [de] que é preciso aumentar a eficiência”, declarou o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, argumentando que a alteração do preço da água “é uma decisão que cabe a cada um dos municípios”.

Aos municípios, o governante sugeriu que “encontrem forma de se organizarem à escala supramunicipal, de maneira a ganharem maior eficiência, e que ponham essa eficiência ao serviço dos cidadãos”.

“Hoje, estamos convictos de que os ganhos de eficiência do setor superam as necessidades imediatas de aumento” do preço da água, frisou Carlos Martins, referindo que, no âmbito do processo de decisões dos sistemas multimunicipais, “houve já municípios em Portugal que tomaram a decisão de baixar a água e o saneamento aos clientes municipais”, nomeadamente a empresa Águas do Porto.

Para o secretário de Estado do Ambiente, os ganhos de eficiência no setor das águas serão suficientes para “fazer renovação de redes, ter tarifas socialmente justas e, eventualmente, apoiar alguma mancha de população que precise de uma tarifa social”.

“Apesar de tudo, Portugal, no contexto da Europa, é seguramente um dos países que, para os níveis de serviço que tem, tem as tarifas de água e saneamento aos valores mais baixos”, considerou Carlos Martins.

Sobre a necessidade de reabilitação das redes públicas do setor das águas, o governante disse que é “uma matéria preocupante”, adiantando “uma verba de cerca de 150 milhões por ano devia de ser investida”.

Em relação ao relatório de avaliação do plano estratégico PENSAAR 2020, o secretário de Estado do Ambiente disse estar, de uma maneira geral, “muito satisfeito” com os resultados.

“Portugal é, no contexto do mundo, um país impar em termos de acessibilidade das pessoas aos serviços de água”, considerou.

As declarações do secretário de Estado vão assim contra a notícia avançada esta manhã pelo Diário de Notícias que dava conta da intenção de o Governo aumentar o preço da água para poder reabilitar a rede.

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