O que aconteceu?

No final de terça-feira, quase na passagem para este dia, Fernando Medina anunciou o desfecho que quase todos previam desde que o caso de Alexandra Reis e da TAP veio a público: de que pedira a demissão da sua secretária de Estado do Tesouro, que assim o fez.

Em comunicado, Medina explicou que tomou a decisão para “preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses”.

“No momento em que enfrentamos importantes exigências e desafios, considero essencial que o Ministério das Finanças permaneça um referencial de estabilidade, de autoridade e de confiança dos cidadãos. São valores fundamentais à boa condução da política económica e financeira e à direção do setor empresarial do Estado”, salientou.

A sua saída pôs assim fim a quatro dias de mais confusão no seio do executivo.

Mas porquê?

Ontem deixamos o caso bem explicado, mas resumindo: a notícia do Correio da Manhã de que Alexandra Reis tinha recebido uma indemnização no valor de 500.000 euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da TAP caiu como uma bomba. Isto  porque se soube que saiu de forma mais acrimoniosa que o inicialmente adiantado — pediu inicialmente 1,4 milhões de euros de indemnização no âmbito do seu acordo para cessar funções na companhia, só recebeu os 500 mil — e porque a agora ex-secretária de Estado do Tesouro teria de supervisionar questões relacionadas com o financiamento do seu ex-empregador.

O timing não poderia ter sido pior, dado que foi ontem aprovada a injeção — de resto, já prevista no Orçamento do Estado e parte do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia — de 980 milhões de euros no capital social da TAP.

Como é que isto deixa o governo?

Mal. Há sensivelmente um mês, noticiamos aqui precisamente a sua nomeação para o Tesouro no resultado de mais uma remodelação governamental, desta feita devido às demissões de Miguel Alves, João Neves e Rita Marques.

Seria pouco expectável que houvesse mais rebuliço até ao final do ano, em particular dada a normal acalmia que se instala nos dias entre o Natal e a Passagem de Ano, mas este caso tratou de espelhar o que tem vindo a ser o terceiro mandato de António Costa.

Em quantas mudanças no Governo já vamos? 

Oito, desde março. Não obstante o facto de governar em maioria absoluta, este executivo PS tem feito mais manchetes pelos casos que o têm arrastado do que propriamente pelas políticas públicas e medidas que tem feito avançar.

Antes de Alexandra Reis, estas foram as outras sete alterações ao elenco governativo:

  • Dois meses depois da tomada de posse, Sara Abrantes Guerreiro, secretária de Estado da Igualdade e Migrações, demitiu-se citando motivos de doença, sendo substituída por Isabel Almeida Rodrigues.
  • Na Saúde, a ministra Marta Temido e os secretários de Estado António Lacerda Sales e Maria de Fátima Fonseca abandonaram o governo em agosto. Para a pasta de Temido veio Manuel Pizarro, secundado por Ricardo Mestre e Margarida Tavares.
  • Miguel Alves abandonou a presidência da Câmara Municipal de Caminha para tornar-se secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro. A posição, existente noutros executivos de Costa mas só em setembro criada para a atual legislatura, perdeu o seu ocupante no início de novembro, já que se demitiu depois de ser acusado pelo Ministério Público pelo crime de prevaricação.
  • Pouco depois, quase a chegar a dezembro, foi a vez de João Neves e Rita Marques ambos receberem guia de marcha. Ao que tudo indica, a sua saída deveu-se à oposição pública que fizeram à posição do ministro da Economia, António Costa Silva, quanto a uma descida transversal do IRC.

Quais foram as consequências do caso?

Marcelo Rebelo de Sousa tratou hoje de apaziguar os ânimos, dizendo que "foi retirada, e bem retirada" a "conclusão política" do caso de Alexandra Reis. “É muito simples: uma vez apresentados os esclarecimentos era evidente que só havia uma solução, que foi aquela que foi seguida. Era evidente que realmente em termos, como eu assinalei desde o início, que era importante apurar a questão política, não tanto ética, mas política, e não apenas jurídica. E foi retirada a conclusão política, e bem retirada”, defendeu.

No entanto, a verdade é que este é mais um caso a afetar o Governo e se os outros não fizeram particular mossa ao executivo liderado por António Costa, duvida-se que será este a fazê-lo.

Pode, todavia, dar-se sempre o caso de que “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura” e o peso de tantas polémicas comece a fazer-se notar, não obstante a desvalorização do primeiro-ministro do que considera ser “casos e casinhos” movidos e amplificados pela “bolha político-mediática”.

De resto, o PSD exigiu hoje explicações urgentes do primeiro-ministro sobre o que classificou como “desgoverno do país”, e vai pedir a audição parlamentar dos ministros Fernando Medina e Pedro Nuno Santos e dos gestores públicos da TAP. Resta saber se esta será inviabilizada pelos deputados socialistas, como tem vindo a acontecer.

*com Lusa