“O Governo aceita aquilo que a Agência Portuguesa do Ambiente, e não só a Agência Portuguesa do Ambiente, foram várias entidades de vários ministérios, liderados pelo Ministério do Ambiente”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática falava aos jornalistas na Assembleia da Republica, em Lisboa, no final do encerramento do debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional.

Questionado sobre o facto de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter emitido na quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo, o governante assinalou que “esta é uma decisão técnica, como em qualquer outro processo e, portanto, agora quem tem que se debruçar sobre ela é o promotor do projeto”.

APA emitiu na quarta-feira a proposta a DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido “favorável condicionada”, viabilizando o projeto.

“A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”, refere o comunicado da APA.

Entre as principais preocupações ambientais estão a avifauna, ruído e mobilidade.

“Eu não conheço o orçamento do investidor, mas há uma coisa que eu sei. Um investidor de um projeto desta dimensão em Portugal, ou em qualquer parte do mundo, sabe sempre que tem que alocar uma parcela do seu investimento ao cumprimento das exigências ambientais que um projeto destes obriga”, vincou.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática notou também que “existe uma decisão relativamente à avaliação de impacte ambiental, que é uma decisão favorável condicionada” ao projeto, o que significa que, “cumprindo as exigências ambientais, existem condições para ele poder avançar”.

Mai tarde, João Pedro Matos Fernandes, em declarações aos jornalistas, informou que a compensação pela construção do aeroporto no Montijo vai incluir um fundo que permitirá o funcionamento de “um centro para o estudo das aves”.

Este fundo vai contar “com cerca de 200 mil euros/ano com que a ANA – Aeroportos de Portugal vai ter de contribuir”, e vai dar garantias de que o país conta com dinheiro “para que todo este espaço se mantenha em prol do bem-estar de toda a avifauna”, sustentou.
Aos jornalistas, o ministro lembrou que este foi “um processo longo”, que contou com um primeiro estudo de impacte ambiental “que foi rejeitado por não ter qualidade”.

Consultado “um segundo estudo de impacte ambiental, este, que foi aceite por ter qualidade, e que depois foi avaliado no seu mérito, concluiu-se que é possível a construção do aeroporto no Montijo, com um conjunto longo de restrições, sendo que aquelas que são mais relevantes, são aquelas que já estão no domínio público”, apontou.

O ruído é uma dessas questões, e vai obrigar ao “isolamento acústico das casas e também dos edifícios públicos”, de “maneira a minimizar esse mesmo impacto”, assinalou o ministro do Ambiente, acrescentando que, a par disso, haverá uma restrição de voos “durante a noite, entre as zero horas e as seis da manhã”.

Em relação à mobilidade, Matos Fernandes concordou com a comissão de avalização, que prevê que a frota de navios da Transtejo seja aumentada em mais dois, para que haja também uma percentagem maior de passageiros a chegar ou partir deste aeroporto através do transporte fluvial.

A APA emitiu na quarta-feira a proposta de DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido “favorável condicionada”, viabilizando o projeto.

“A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”, refere o comunicado da APA.

Entre as principais preocupações ambientais estão a avifauna, ruído e mobilidade.

Segundo explica a APA no documento, esta declaração vem “na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública”.

O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Em 08 de janeiro, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

As reações

ANA vê com surpresa e apreensão algumas medidas para minimizar o impacte ambiental

A ANA Aeroportos de Portugal disse hoje que vê com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas para minimizar o impacte ambiental do futuro aeroporto do Montijo, que recebeu decisão favorável, mas condicionada, da Agência do Ambiente.

Em comunicado, a ANA Aeroportos de Portugal recorda que a minuta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vem propor medidas de minimização e compensação dos impactes ambientais identificados no Estudo de Impacte Ambiental do projeto e diz que as vai avaliar detalhadamente.

“A ANA vê com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas, que avaliará detalhadamente dentro do prazo legal definido”, afirma a empresa.

Diz ainda que, “em conformidade com o procedimento aplicável”, irá analisar “a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações, tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto”.

Rio considera que há condições para avançar cumpridas as medidas previstas

O presidente do PSD, Rui Rio, considerou hoje que há condições para avançar para a construção do aeroporto do Montijo, desde que cumpridas as medidas impostas pela Declaração de Impacto Ambiental (DIA).

Em declarações aos jornalistas à entrada para o plenário da Assembleia da República, Rio foi questionado se o PSD considera haver condições para avançar para a solução Montijo, um dia depois de a Agência de Proteção Ambiental (APA) ter emitido a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido “favorável condicionada”, viabilizando o projeto.

“Sim, há”, afirmou Rui Rio, embora admitindo que pode haver questões técnicas a considerar. “A DIA é um documento técnico, eu não sou técnico. Tenho de acreditar nos técnicos, se for possível cumprir a DIA e fazer as obras com os cuidados que é necessário, por mim tudo bem”, afirmou.

O presidente do PSD admitiu que haverá técnicos que contestam se a DIA terá sido feita com o rigor suficiente, mas considerou não lhe caber avaliar uma matéria técnica.

Depois de, no programa eleitoral do PSD, se dizer que a solução Alcochete poderia ser reequacionada, Rio salientou que essa hipótese só seria colocada se existissem “problemas graves que não fossem ultrapassáveis” com a opção Montijo. “Aquilo que diz a DIA é que são ultrapassáveis mediante um custo de 40 e tal milhões de euros”, afirmou, considerando a questão encerrada, exceto do ponto de vista técnico.

Questionado se este pode ser um primeiro acordo entre PS e PSD, Rio negou, dizendo que a construção do aeroporto não precisa de acordo partidário. “A obra ou é feita ou não, compete à ANA fazer a obra, se a DIA aponta que deve ser feita de certa maneira, que se faça dessa maneira”, apontou.

Bloco considera que Governo condicionou decisão da APA ao dizer que não havia plano B

O BE considerou hoje que o Governo, ao dizer que não havia plano B para o aeroporto do Montijo, "condicionou qualquer decisão" da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e defendeu que as medidas de mitigação recomendadas são insuficientes.

"O que o país precisava era que houvesse um estudo estratégico ambiental para comparar as várias localizações possíveis de um novo aeroporto e nelas descobrir aquela que fosse menos prejudicial para as pessoas e melhor para o desenvolvimento do país porque sabemos que o país precisa de um novo aeroporto. Infelizmente não foi isso que aconteceu", afirmou aos jornalistas a deputada do BE Joana Mortágua, numa declaração no parlamento.

Na perspetiva dos bloquistas, "o Governo, ao dizer que não havia plano B e que a decisão já estava tomada mesmo antes de ser feito o estudo de impacto ambiental, condicionou e condicionaria sempre qualquer decisão que a APA viesse a tomar".

"Não nos parece que as medidas de mitigação que são recomendadas pela APA resolvam problemas que são estruturais da localização do aeroporto ou que sejam suficientes para apagar as consequências que esse aeroporto terá", alertou.

Segundo Joana Mortágua, o que agência faz "é reconhecer que há problemas de mobilidade neste aeroporto, que são evidentes e que não vão ser resolvidos".

"Há problemas em relação ao ambiente e ao impacto ambiental e em relação às aves e há problemas em relação à população e à qualidade de vida das populações e à maneira como ela vai ser afetada", elencou.

No entanto, o BE mantém a ideia de que "uma decisão desta dimensão relativa a um novo aeroporto nunca poderia estar nas mãos de uma empresa privada".

"É uma decisão que depende de um estudo estratégico ambiental e é uma decisão para ser tomada pelos órgãos de soberania do país porque é uma decisão estratégica para o país", defendeu.

Montijo: PAN considera “absolutamente ilegal” falta de avaliação ambiental estratégica

O PAN recebeu hoje com “preocupação” a declaração de impacte ambiental (DIA) positiva, embora condicionada, relativa ao futuro aeroporto do Montijo, e considerou “absolutamente ilegal” não ter sido feita uma avaliação ambiental estratégica.

“É com preocupação que o PAN recebeu a notícia da declaração de impacte ambiental positiva embora condicionada. Infelizmente não é com surpresa, até porque todo este processo foi dotado de alguma opacidade”, acusou a deputada Cristina Rodrigues, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Para a deputada do partido Pessoas-Animais-Natureza, já tinha levantado “muitas dúvidas e preocupações” a assinatura de acordos entre o Governo e a ANA - Aeroportos de Portugal “mesmo antes da declaração de impacto ambiental ter sido proferida”.

“Entendemos que é absolutamente ilegal não haver uma avaliação ambiental estratégica”, apontou, por outro lado.

O PAN estranha ainda que existindo, no programa do Governo, um compromisso para a descarbonização da economia, se esteja a promover “uma construção que terá grande impacto ambiental”.

De acordo com a deputada, o Governo estima que se passe dos atuais 22 milhões para 50 milhões de passageiros que entram anualmente no país.

“Há impactos que têm de ser considerados e que, na nossa opinião, não estão a ser”, referiu.

Questionada se o PAN defende uma localização alternativa ao Montijo, Cristina Rodrigues reiterou que a avaliação ambiental estratégica, que insiste ser “legalmente exigida”, é fundamental para analisar as várias opções e as que terão menos impacto ambiental.

PCP considera Montijo “opção estratégica desastrosa”

O PCP considera a instalação de um terminal aeroportuário no Montijo uma "opção estratégica desastrosa" e reiterou a preferência pela construção faseada de um novo aeroporto em Alcochete, disse hoje o deputado comunista Bruno Dias.

"Queremos, desde já, reafirmar que esta é uma opção estratégica desastrosa para o país. Estamos perante uma decisão do Governo que se mantém de continuar numa atitude de subserviência para com os interesses da multinacional Vinci. Aquilo que se coloca como necessidade urgente para resposta aos problemas estruturais do ponto de vista do transporte aéreo é de facto construir um novo aeroporto digno desse nome, com uma construção faseada, que permita uma perspetiva de expansão e desenvolvimento", disse, nos Passos Perdidos do parlamento.

Sobre a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), conhecida quarta-feira, o parlamentar do PCP disse que o documento confirma que, "pelos impactos para a população e o ambiente, a melhor opção para o país seria a construção de um novo aeroporto na zona do atual campo de tiro de Alcochete".

Montijo: “Verdes” com “profunda preocupação” e a acusarem Governo de aliar-se a multinacional

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) manifestou hoje "profunda preocupação" com a decisão da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) de viabilizar o novo aeroporto do Montijo e acusou o Governo socialista de aliar-se à multinacional Vinci.

"O PEV manifesta uma profunda preocupação em relação à decisão da APA de viabilizar o projeto para a construção do terminal aeroportuário na Base Aérea n.º6 (Montijo), embora já esperada pela inaceitável pressão exercida pelo Governo junto de diferentes organismos. As medidas mitigadoras propostas pela APA ao nível do ruído, avifauna e mobilidade são incompreensíveis", lê-se em comunicado.

Os dirigentes ecologistas preveem que "as populações da Moita e Barreiro irão ficar confinadas às paredes das suas habitações sem poderem abrir portas ou janelas para não serem afetadas pelo ruído" e, "ao nível da mobilidade", afirmam que "a proposta da compra de dois navios é 'atirar areia' para os olhos dos portugueses", pois "as necessidades da Área Metropolitana [de Lisboa] não se coadunam com a compra de apenas dois navios".

"Para 'Os Verdes', o Governo do PS, mais uma vez, decidiu aliar-se a uma multinacional em vez de defender os portugueses e as suas riquezas naturais. O interesse público exigiria que os critérios ambientais e de segurança das pessoas e do território estivessem em primeiro lugar", conclui o texto.

Livre questiona oportunidade da construção do novo aeroporto

A deputada única do partido Livre questionou hoje o Governo sobre a oportunidade da construção da nova estrutura aeroportuária complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, previsto para a atual base aérea do Montijo.

"APA (Agência Portuguesa do Ambiente) informou ontem que a avaliação de impacto ambiental não encontra nenhum elemento que impeça o avanço do aeroporto do Montijo. Urge então compreendermos como é que se pode avançar com este aeroporto numa época de emergência climática e em que medida é que isto é coerente com o objetivo de um pacto verde para a Europa", afirmou a parlamentar da papoila.

Presidente da associação de municípios diz que APA “foi levada” a dar parecer positivo

O presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal considerou hoje que a Agência Portuguesa do Ambiente “foi levada” a dar parecer positivo ao aeroporto do Montijo, reafirmando que o Campo de Tiro de Alcochete seria uma melhor opção.

“Perante tão fortes impactos negativos, a boa decisão era não dar parecer favorável, mas pensamos que o que aconteceu aqui foi uma grande pressão sobre a APA. Foi uma decisão que o Governo anunciou antes de os estudos serem feitos, sempre com o argumento de que não havia alternativa, o que é um argumento falso. A APA foi levada a tomar esta decisão”, afirmou Rui Garcia, que é também presidente da Câmara da Moita (CDU), em declarações à Lusa.

A associação de municípios representa nove autarquias, quatro das quais (incluindo a do Montijo) lideradas pelo PS. As outras cinco, críticas da obra, são geridas pela CDU.

No entanto, para Rui Garcia, o pacote de medidas de minimização no valor de 48 milhões de euros é “um reconhecimento dos impactos negativos que esta opção tem”.

“Temos de ter em conta que mitigar não é eliminar, é atenuar. Portanto, aquilo que se está a pretender é impor que sejam atenuados os impactos negativos e isso não é a solução. Há sempre impactos que vão existir e as populações vão ser severamente afetadas, particularmente nos impactos que resultam do ruído”, frisou.

Para compensar o ruído, a APA propõe o apoio financeiro a medidas de isolamento acústico em edifícios públicos e privados, num valor estimado entre 15 e 20 milhões de euros.

Rui Garcia advertiu que “podem atenuar efeitos dentro dos imóveis, mas o espaço público não tem medidas de mitigação possíveis”.

No âmbito da mobilidade, o documento refere que o projeto inclui novas acessibilidades rodoviárias até à Ponte Vasco da Gama e a aquisição de dois novos navios para a Transtejo, num valor até 10 milhões de euros, o que, na visão do autarca, “é insuficiente”.

“Quando se fala nas acessibilidades na ligação entre as duas margens, a questão central é a terceira travessia do Tejo. Sem essa solução não há uma boa solução para melhorar a mobilidade neste território”, defendeu.

Por estes motivos, reafirmou aquela que tem sido a posição da associação de municípios e da Câmara da Moita, de que “existe outra solução que está devidamente comprovada e devidamente testada”, o Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa que se localiza entre os concelhos de Alcochete (também no distrito de Setúbal) e de Benavente (distrito de Santarém).

Também hoje, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, afirmou que está "otimista" com o parecer favorável condicionado da APA: "Vejo com otimismo e com uma perspetiva positiva esta avaliação de impacto ambiental, uma das mais participadas de sempre e em que se discutiram grande parte dos assuntos e dos chamados impactes ambientais do aeroporto", disse.

Confederação do Turismo diz que viabilização do projeto é “boa notícia”

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, considerou hoje à Lusa uma "boa notícia" a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo viabilizar o projeto.

“É uma boa notícia sair esse parecer. (…) Há muito tempo que estávamos à espera deste Estudo de Impacte Ambiental”, afirmou Francisco Calheiros, em declarações à Lusa.

Para o presidente da CTP, a construção do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6, no Montijo, vai permitir dar resposta à falta de capacidade do aeroporto de Lisboa, aumentando a capacidade para se negociar novas rotas aéreas e, consequentemente, incrementar o turismo.

No que diz respeito às mitigações exigidas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a CTP espera que a ANA – Aeroportos de Portugal – que já reagiu com surpresa e apreensão a algumas das medidas propostas para minimizar o impacte ambiental do futuro aeroporto – e o Governo “se sentem o mais rapidamente possível” para que consigam “resolver o que é necessário fazer para se avançarem com as obras”.

“Quero ver se finalmente vejo os ‘caterpillars’ no Montijo”, sublinhou Francisco Calheiros.

Quercus favorável a parecer se medidas de minimização de impacto forem salvaguardadas

O presidente da Quercus considerou hoje que o parecer favorável condicionado da Agência Portuguesa do Ambiente ao aeroporto do Montijo “não é a solução ideal”, mas pode ser “positivo” se forem salvaguardadas medidas de minimização de impacto.

Em declarações à agência Lusa, Paulo do Carmo disse que os “impactos ambientais, fosse qual fosse o local escolhido, seriam sempre grandes, porque o aeroporto é uma infraestrutura bastante pesada”.

“Em termos globais não é a melhor solução, mas, atendendo a esta urgência de que o país precisa de aumentar a sua capacidade aeroportuária e se todas as medidas de minimização de impacto forem implementadas de forma rigorosa, penso que acabará por se aceitar esta decisão que é favorável condicionada e tem parecer do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas [ICNF]”, disse.

O dirigente da Quercus lembrou que não se trata da construção de um aeroporto novo, mas de uma base aérea que já existe, um troço militar que vai ser reaproveitado para uso civil.

Sobre as medidas indicadas pela APA para mitigar os impactos na zona, Paulo do Carmo considera serem positivas.

“No entanto, no que diz respeito à mobilidade, a APA realça o trajeto fluvial com a aquisição de dois barcos para a travessia. […] Para nós é mais importante o acesso ferroviário, uma circular interna entre o Montijo e Almada que permitiria depois acessos até Lisboa, e isso não foi valorizado pela APA”, disse.

Reciorde-se que entre as principais preocupações ambientais indicadas pela APA estão a avifauna, o ruído e a mobilidade.

Ao nível da avifauna, a APA refere que foi estimado pelo ICNF a afetação pelo novo aeroporto de cerca de 2.500 hectares utilizados para nidificação e alimentação das diferentes espécies de avifauna que ocorrem no estuário do Tejo.

Para compensar esta afetação significativa, são impostas medidas como áreas de compensação física e a constituição de um mecanismo financeiro para a gestão da área afetada, a gerir pelo ICNF e pago pelo proponente (ANA - Aeroportos de Portugal), com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual na casa dos 200 mil euros”, refere o documento.

Já sobre o ruído, a DIA salienta que o facto de o aeroporto do Montijo passar a ser um aeroporto comercial vai aumentar “significativamente o nível de exposição ao ruído das populações afetadas”, o que obriga a medidas de minimização através de “estudos técnicos a apresentar na fase de projeto de execução”.

Quanto à mobilidade, o documento refere que a nova estrutura aeroportuária irá “afetar os padrões de mobilidade local e mesmo regional”, pelo que o projeto inclui também a construção de novas acessibilidades rodoviárias até à ponte Vasco da Gama.

“Para este projeto irá igualmente ser fomentada a mobilidade fluvial, pelo que o promotor deverá assegurar a aquisição de dois barcos a entregar à empresa pública Transtejo, num valor até 10 milhões de euros”, acrescenta.

A APA refere que estas medidas vão permitir “minimizar e compensar os impactes ambientais negativos do projeto, as quais serão detalhadas na fase de projeto de execução”.

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