“O que teremos muito provavelmente será a reabertura das creches e do ensino pré-escolar a venda ao postigo de alguns estabelecimentos, a reabertura de livrarias e de espaços adjacentes, estando ainda em dúvida os outros cenários como cabeleireiros, barbearias, etc”, adiantou André Ventura aos jornalistas, depois de ter reunido por videoconferência com o presidente da República para discutir a renovação do estado de emergência.

“Nesta fase, parece-me o que o Governo admite fazer é uma espécie de desconfinamento muito limitado face ao que alguns partidos queriam e que alguns especialistas admitiriam", disse o deputado do Chega.

André Ventura, todavia, deixou críticas ao plano do Governo, considerando que o plano, que compreende "múltiplas fases até maio" é "uma confusão para a vida das pessoas, sem saberem o que abre e o que não abre, quando podem circular ou não".

No entender do deputado do Chega, o plano de desconfinamento devia ter duas fases: o primeiro "com algumas limitações de agora até meio de abril" e outro desse mês "para a frente", que seria "mais claro e nítido" para as pessoas.

“É consensual entre todos, partidos, Presidente e Governo que o estado de emergência está a ser banalizado. Há aqui o risco de uma repetição sistemática desta figura tão excecional. É possível que o Governo venha a dar entrada [na Assembleia da República] com um diploma próprio para regular, possibilitar restrições, fora do estado de emergência”, acrescentou.

Ventura exemplificou as possibilidades em cima da mesa do executivo minoritário: lei de emergência sanitária, alterações ao estado de alerta ou de calamidade ou mesmo à Lei de Bases da Saúde.

O líder do partido de direita radical mostrou-se também de acordo com diferentes níveis de desconfinamento por regiões, mas “com rapidez, clareza e objetividade”, por exemplo “entre interior e áreas metropolitanas”.

Segundo Ventura, o decreto presidencial sobre o estado de emergência, a ser votado quinta-feira no parlamento, será igual ao que está em vigor, mas as medidas do Governo liderado por António Costa deverão excluir o dever geral de recolhimento, passando a vigorar um recolher obrigatório, diferenciado ao fim de semana.

O chefe de Estado está hoje a ouvir os nove partidos com assento parlamentar, por videoconferência, sobre a renovação do estado de emergência, e o Governo também está a contactar as diversas forças políticas, assim como os centrais sindicais e confederações patronais sobre o desconfinamento.

O atual período de estado de emergência termina às 23:59 de próxima terça-feira, 16 de março.

Nos termos da Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias não pode durar mais de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas quatro renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Rebelo de Sousa já decretou doze vezes o estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19, a última das quais em 25 de fevereiro.

Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e o encerramento de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro.

A partir de 22 de janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.

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