"Estamos a criar os instrumentos necessários e em condições de cumprir a publicação em maio", afirmou o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, no parlamento, em resposta ao deputado do PCP Paulo Sá.

Esta semana foram publicadas alterações à LEO para que o Governo preste informação sobre as cativações no Estado todos os meses, incluindo uma norma transitória para que a partir de maio e trimestralmente seja divulgada a evolução das cativações nos orçamentos das entidades que integram a administração direta e indireta do Estado, desagregados por ministério, por programa e por medida.

Esta divulgação será feita a cada três meses até que termine o período transitório da aplicação da LEO, passando depois a acontecer todos os meses.

O deputado comunista Paulo Sá recordou que essa publicação exige instrumentos de recolha e quis saber se esses mecanismos estão a ser preparados para que, em maio, então, sejam divulgados os valores das cativações.

Recorde-se que, durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o Bloco de Esquerda (BE) apresentou e fez aprovar uma proposta de alteração para obrigar o Governo a informar sobre as cativações mensalmente.

Na altura, o deputado socialista Paulo Trigo Pereira considerou que a proposta poderia ser inconstitucional, já que o OE2018 não poderia alterar a LEO, uma lei que "prevalece sobre todas as normas que estabeleçam regimes orçamentais que a contrariem".

Mas antes da discussão e aprovação do OE2018, tanto o CDS como o PCP já tinham apresentado projetos de lei, em julho e outubro, respetivamente, para obrigar o Governo a prestar informação sobre as cativações - processos que, com o OE2018, ficaram em suspenso, acabando por ser retomados e concluídos no final de dezembro.

É que a redação final do OE2018 acabou por não incluir essa proposta do BE, tendo o parlamento optado por aprovar uma alteração direta à LEO, partindo das propostas apresentadas inicialmente pelo CDS e pelo PCP.