O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está hoje a ser ouvido pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, disse que a questão das ações empenhadas de Alfredo Casimiro, que estavam a ser pedidas pela TAP como garantia para um adiantamento à Groundforce para o pagamento de salários, foi um “momento infeliz em que um empresário decide enganar o Estado português”, bem como os trabalhadores.

O governante considerou ainda que Alfredo Casimiro é “um homem que provou que não é sério” e que tentou várias “manobras de diversão” durante as negociações com a TAP, para um empréstimo que permitisse à Groundforce pagar os salários aos seus 2.400 trabalhadores, em atraso desde fevereiro.

“Estamos a falar de um empresário que, no relacionamento com o Estado, esteve a enganar o Estado até ao fim e que, a determinada altura, posteriormente, ainda grava uma reunião com um ministro”, afirmou Pedro Nuno Santos.

“Não podemos fazer de conta que não se passou nada e que estamos perante um empresário igual aos outros”, acrescentou.

Segundo o ministro das Infraestruturas, a privatização da Groundforce, levada a cabo em 2012 pelo Governo de Pedro Passos Coelho, levou a que Alfredo Casimiro recebesse “7,6 milhões de euros até 2018 e só depois é que comprou a empresa por 3,7 milhões”.

“Sabe quantos portugueses gostavam de ter feito um negócio destes? 10 milhões. Isto é uma vergonha, devia ter vergonha de vir para aqui de peito feito falar sobre a forma como nós nos relacionamos com as empresas”, respondeu Pedro Nuno Santos ao deputado Carlos Silva, do PSD, que apresentou uma defesa da honra, classificando a postura do governante de “arrogante” e “inqualificável”.

O ministro das Infraestruturas sublinhou ainda, em resposta à deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, que não houve uma guerra entre acionistas nas últimas semanas, mas sim “um Estado a defender-se”.

“É um processo duro, entre um empresário que quer tratar da sua vida sem meter um cêntimo e um Estado que se está a defender, ao mesmo tempo que, proativamente, apresentava soluções”, acrescentou Pedro Nuno Santos.

“É óbvio que a TAP tem de rever o contrato que tem com a Groundforce”

O ministro das Infraestruturas disse hoje que a TAP paga acima do preço de mercado à Groundforce pelo serviço assistência em aeroportos, o que tem consequências nas contas da companhia aérea e, por isso, o contrato tem de ser revisto.

“É óbvio que a TAP tem de rever o contrato que tem com a Groundforce”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Segundo o governante, a companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020 paga “acima do [preço de] mercado ao serviço de ‘handling’” e que isso tem “consequências nas contas da empresa”, que está a sofrer um processo de reestruturação.

Pedro Nuno Santos considerou que, cobrando ao seu principal cliente “um preço que não existe no mercado”, “é fácil” para a Groundforce ter lucros, como os que vinha a apresentar até à crise provocada pela pandemia de covid-19.

Depois de semanas de negociações com o acionista privado, Alfredo Casimiro, que detém 50,1% da Groundforce, foi possível chegar a um acordo para desbloquear verbas para o pagamento dos salários em atraso aos 2.400 trabalhadores de ‘handling’ e para fazer face às despesas mais prementes.

O acordo prevê que a TAP (acionista minoritário e principal cliente) compre por cerca de sete milhões de euros os equipamentos da empresa de ‘handling’ e que a Groundforce pague 461.762 euros mensais à TAP pelo aluguer dos equipamentos que a companhia lhe comprou.

Questionado sobre a possibilidade de recompra dos equipamentos, Pedro Nuno Santos disse que é uma questão prevista no contrato que foi assinado na sexta-feira, mas que “agora os equipamentos são da TAP”.

O ministro das Infraestruturas explicou ainda que não é objetivo da TAP avançar para uma opção de ‘self handling’ (em que a própria companhia aérea assegura os serviços de assistência nos aeroportos, sem recorrer a prestações de serviço por terceiros).

Governo não quer que Groundforce “caia” mas solução “não é fácil”

“O Estado português e o Governo não querem que a Groundforce caia, não querem que a Groundforce desapareça, nós estamos é a encontrar uma solução decente para a empresa e, ao mesmo tempo, para a TAP”, afirmou Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido na Assembleia da República.

“Nós [Governo] temos de encontrar uma solução, faremos o nosso trabalho, não é fácil, mas nós estamos a fazer isso”, acrescentou.

Segundo o governante, é necessário encontrar uma “solução estrutural” para a empresa de ‘handling’, cuja situação financeira foi prejudicada pela pandemia de covid-19 e as medidas restritivas à circulação aérea.

Depois de semanas de negociações com o acionista privado que detém 50,1% da Groundforce, Alfredo Casimiro, foi possível chegar a um acordo para desbloquear verbas que permitam pagar os salários em atraso aos trabalhadores e fazer face às despesas mais prementes.

O acordo prevê que a TAP (acionista minoritário e principal cliente) compre por cerca de sete milhões de euros os equipamentos da empresa de ‘handling’ e que a Groundforce pague 461.762 euros mensais à TAP pelo aluguer dos equipamentos que a companhia lhe comprou.

Desta forma, a Groundforce tem um “balão de oxigénio” de dois meses, mas precisa de mais auxílio para se manter em atividade.

“Estamos a trabalhar numa solução estrutural para a empresa, não desistimos, mas, obviamente, temos um problema. Dificilmente a empresa terá mais alguma coisa para dar à TAP em abril, é preciso termos consciência disso”, disse Pedro Nuno Santos, lembrando que “a TAP não pode continuar a fazer adiantamentos” à Groundforce.

Questionado sobre o aumento de capital que esteve em cima da mesa, o ministro das Infraestruturas disse essa proposta da TAP falhou, porque o “acionista privado não tem dinheiro para meter na TAP, mas também não quer que a TAP venda sozinha”.

Na semana passada, Alfredo Casimiro disse, durante uma audição parlamentar, que tinha capacidade de responder ao aumento de capital, mas precisava de ver garantida a renovação do contrato de prestação de serviços com a TAP durante mais 10 anos.

“Estamos a faltar de alguém que tem dezenas de milhões de euros de dívidas. Se tem milhões de euros para fazer um aumento de capital, tinha antes de pagar a quem deve”, considerou hoje o ministro das Infraestruturas.

Relativamente às notícias que têm sido avançadas por alguns órgãos de comunicação social, a dar conta de que o Montepio, que tem o penhor das ações de Alfredo Casimiro na Groundforce, já deu início ao processo de execução da penhora, Pedro Nuno Santos disse que, a ser verdade, “é uma boa notícia”.

“Se isso for verdade, abre uma nova perspetiva de resolução ao problema da Groundforce, porque eu acho que um dos principais problemas […] é o atual acionista privado”, sublinhou o ministro.

TAP vai repensar a sua participação e manutenção na Groundforce

“Sim, a TAP vai repensar a sua participação na Groundforce e a sua manutenção na Groundforce”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido na Assembleia da República, em resposta à deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

O governante reiterou, no entanto, que isso nada tem a ver com “o receio que possa existir” de que a TAP se prepara para fazer ‘self handling’, modalidade em que a própria companhia aérea assegura os serviços de assistência nos aeroportos, sem recorrer a prestações de serviço.

“Aquilo que eu posso dizer aqui é que não é objetivo do Governo que a Groundforce caia ou desapareça, nós não pretendemos substituir a Groundforce por ‘self handling’, não é esse o nosso projeto, não é essa a nossa intenção”, sublinhou o ministro.

Pedro Nuno Santos disse que o futuro da empresa de ‘handling’ ainda não está definido, uma vez que a o grupo TAP é acionista minoritário da Groundforce com 49,9% do seu capital, mas que há “um processo a decorrer” que exige “alguma paciência”.

“A participação da TAP na Groundforce, essa sim, está a ser equacionada”, reiterou.

(Notícia atualizada às 17h17)

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