No despacho publicado hoje em Diário da República, lê-se que o coordenador do grupo de trabalho - técnico especialista do gabinete do secretário de Estado da Energia - "solicitou recentemente a sua substituição, informando que o grupo de trabalho passou a utilizar como base para o exercício de atualização dos fluxos financeiros um documento elaborado por uma auditora externa, por proposta do representante da entidade concessionária da RND (Rede Nacional de Distribuição)", isto é, a EDP Distribuição.

"Pelo que, não sendo possível retomar, sem mácula, o exercício de funções pelo atual grupo de trabalho se considera necessário determinar a cessação das suas funções e proceder à designação de novo grupo de trabalho que, dentro dos parâmetros legais, exerça as funções que lhe são legalmente atribuídas", refere o despacho assinado pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

Para a tutela, houve "uma interferência de elementos externos ao grupo de trabalho e às entidades que os seus membros representam que não encontra qualquer suporte na lei".

Assim, o Governo solicita à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), à EDP Distribuição, à entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte (REN - Redes Energéticas Nacionais) e ao Conselho Nacional do Consumo a indicação dos seus representantes para o novo grupo de trabalho, que ficará sob a coordenação da ERSE.

O Governo criou em junho um grupo de trabalho para a extinção da conta de correção de hidraulicidade, tendo dado então seis meses -até ao final deste ano - para apresentar os encargos com esta 'renda', com o objetivo de limitar a remuneração da energia hidroelétrica em anos de seca.

"Compete ao grupo de trabalho [...] apresentar um relatório fundamentado para aprovação dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da energia e da defesa do consumidor com o apuramento dos movimentos anuais, da sua origem e da determinação de direitos sobre os diferenciais dos montantes atualizados dos fluxos de pagamentos e recebimentos e dos encargos financeiros associados à conta de correção de hidraulicidade", isto é, chegar ao saldo de contas deste mecanismo.

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