O confronto tem como pano de fundo um debate mais amplo sobre a igualdade de direitos nos Estados Unidos, com uma série de iniciativas que envolvem as comunidades lésbicas, gays, bissexuais, transexuais (LGBT), após a aprovação da histórica decisão do Supremo Tribunal que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo a nível nacional.

A lei aprovada pela Carolina do Norte a 23 de março, exigindo que os transexuais usem as casas de banho públicas que correspondem ao sexo da sua certidão de nascimento, provocou um escândalo nacional. A procuradora-geral Loretta Lynch classificou a lei como "discriminação apoiada pelo Estado" e comparou-a às leis de segregação racial e de proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Considerando que a lei "vai muito além das casas de banho", afirmou que "trata-se da dignidade e do respeito que concedemos aos nossos cidadãos e às leis que, como pessoas e como país, adotamos para protegê-los".

Associações de direitos civis consideram que a lei é irracional, impossível de aplicar, além de colocar em risco os transexuais. As polémicas leis encontraram oposição nacional de associações de defesa dos direitos dos transexuais e da comunidade LGBT, além de várias empresas e estrelas do espetáculo. Por exemplo, a empresa de pagamentos on-line PayPal cancelou no mês passado o seu projeto de abrir na Carolina do Norte um centro que teria gerado 400 empregos. Figuras como Bruce Springsteen, Ringo Starr ou o grupo Pearl Jam cancelaram espectáculos no estado.

Mas os partidários da norma dizem que ela é necessária para proteger as mulheres de agressões sexuais.

O governador da Carolina do Norte, Pat McCrory, apresentou na segunda-feira uma acção contra o Departamento de Justiça em defesa da lei e pediu aos tribunais federais que decidam. Por sua vez, o Departamento de Justiça contra-atacou com uma acção de direitos civis, acusando a lei de ser discriminatória. Lynch advertiu que o governo federal "considera a opção" de reter fundos federais destinados a este estado, pondo em causa milhares de milhões de dólares em fundos de ajuda, incluindo os destinados à educação.

"Estamos convosco"

Falando diretamente à comunidade transexual, Lynch disse: "A história está do vosso lado". "O Departamento de Justiça e todo o governo de Obama querem que saibam que nós estamos a ver-vos, que estamos convosco e que faremos tudo o que pudermos para vos proteger nas vossas conquistas", acrescentou.

O governador defendeu a lei como uma resposta necessária a um decreto da maior cidade da Carolina do Norte, Charlotte, que estendeu a proteção legal à orientação sexual e à identidade de género dos seus habitantes. "Isto gerou uma grande preocupação quanto à privacidade, com homens que entram em casas de banho de mulheres ou mulheres que entram em casas de banho de homens", disse McCrory aos jornalistas.