Apesar de existir um prazo legal de 60 dias, a contar da data da entrega do requerimento, para ser presente a uma junta médica, há quem espere dois anos, revela esta segunda-feira o Público.

Ao jornal, a Associação Portuguesa de Deficientes (APD), confirma que se verifica "um atraso preocupante na realização das juntas médicas” que pode "ir até dois anos". "Temos conhecimento que só agora algumas juntas médicas estão a chamar pessoas que apresentaram o requerimento em 2020", afirma a associação.

A pandemia parece ser a principal razão para o atraso para a realização destas juntas médicas. Atraso esse que, só nos cinco primeiros meses do ano, segundo o Público, gerou 133 queixas. No mesmo período do ano passado foram 122, números distantes das 33 queixas registadas em 2020 e das nove em 2019.

Os principais motivos das reclamações estarão relacionados com o “atraso na marcação e exposição das principais dificuldades causadas”, a “morte entretanto ocorrida do requerente” e dificuldades na aplicação da Lei 14/2021 (regime transitório para os doentes oncológicos).

O Ministério da Saúde refere que, desde junho de 2020, já se já se realizaram mais de 107 mil juntas médicas de avaliação de incapacidade.

Chamada a comentar, a Provedoria da Justiça confirma que "continua a acompanhar muito de perto este assunto junto das autoridades competentes, designadamente no que respeita à emissão/certificação póstuma da incapacidade e ao prolongamento da prorrogação de validade dos AMIM em processo de revalidação”.