Chega

O presidente do Chega, André Ventura, considerou hoje que as medidas anunciadas pelo Governo para os créditos à habitação constituem “um paliativo” e pediu soluções para ajudar as famílias com o aumento das rendas.

“É apenas um paliativo que deixa de fora centenas de milhares ou milhões de arrendatários, e não resolve o problema do crédito à habitação”, afirmou o líder do Chega, considerando que estas propostas têm “pendor eleitoralista” e “não vão resolver nada”.

Falando aos jornalistas na Assembleia da República, após o Conselho de Ministros ter aprovado medidas sobre o crédito à habitação para ajudar as famílias a mitigar o impacto da subida das taxas de juro, André Ventura considerou estas são “medidas tardias”.

O presidente do Chega considerou que deveriam ter sido implementadas “quando a crise se abateu sobre as famílias”, e acusou o Governo de “falta de preparação” e de não apresentar uma “solução de fundo”.

“A par de [as medidas] serem tomadas tardiamente, são apenas um remendo e não vão mudar o grosso do aumento que já houve para trás da prestação”, criticou.

Ventura lamentou também que o “Governo não transmita para a banca nenhum dos encargos” e defendeu que os “lucros excedentários da banca” deveriam “sustentar uma parte destes apoios” às famílias.

PSD

O presidente do PSD considerou hoje que as medidas hoje anunciadas pelo Governo para mitigar a subida dos juros na habitação “vêm tarde” e são limitadas, assegurando que se fosse primeiro-ministro seria “mais ambicioso”.

Em declarações aos jornalistas em Escaroupim (Salvaterra de Magos), no âmbito da iniciativa “Sentir Portugal”, esta semana dedicada ao distrito de Santarém, Luís Montenegro ressalvou que não quer parecer sempre negativo e crítico, admitindo que as medidas hoje anunciadas em Conselho de Ministros têm aspetos positivos.

“Mas estas medidas que o Governo apresenta hoje vêm tarde, o Governo age sempre ao retardador”, acusou, dizendo que, em fevereiro, o PSD já tinha apresentado uma medida semelhante à que impede que o aumento dos juros se reflita de forma tão significativa nos créditos à habitação, e que considerou até “mais abrangente” do que a do executivo.

Segundo Montenegro, a proposta do PSD suspendia a aplicação dos juros – na parte excedente, que decorre do aumento das taxas – por dois a cinco anos, permitindo que tal fosse compensado apenas no final do empréstimo.

Já o Governo aprovou que o pedido para a fixação da prestação do crédito da casa possa ser feita durante dois anos - junto dos bancos até ao final do primeiro trimestre de 2024 –, no fim dos quais se regressa ao regime geral do contrato e, passados quatro anos [dois mais dois], começa-se a proceder ao reembolso, em cada uma das prestações mensais, do valor não pago durante os primeiros dois anos.

“Esta medida é melhor do que nada, mais vale tarde do que nunca, mas parece-me muito limitativa”, considerou Montenegro, alertando que “é muito pouco tempo” a duração prevista de dois anos.

“Não é expectável que a situação em dois anos seja assim muito mais favorável, porque a taxa de inflação demora tempo a diminuir”, disse.

Montenegro lamentou ainda que o Governo não tenha ouvido as “forças da sociedade” e os partidos políticos, reforçando que o PSD “ofereceu uma medida de peito aberto”, que foi rejeitada pela maioria absoluta do PS.

“Se fôssemos Governo seríamos mais ambiciosos, se fosse primeiro-ministro estaria a investir fortemente na diminuição dos impostos sobre jovens e sobre os rendimentos do trabalho”, disse.

Ainda assim, Montenegro reconheceu que “são medidas positivas” outras como não cobrar comissões pelo reembolso antecipado dos empréstimos e ter um reforço da bonificação.

“O benefício real que vai acontecer, por simulações que acabei de ver, poderá andar entre 70 euros e cento e qualquer coisa euros (…) O Governo está a atuar com pouca ambição e tarde”, reiterou.

BE

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, considerou hoje que “as pessoas perdem e a banca lucra” com as medidas apresentadas pelo executivo sobre habitação, alegando que as propostas “criam novas dívidas”, “adiam problemas” e “comprometem dinheiro público”.

“As pessoas perdem, a banca lucra: é este o resumo das propostas que agora foram apresentadas pelo ministro das Finanças que não resolvem estruturalmente qualquer problema, pelo contrário, criam novas dívidas, adiam problemas, comprometem dinheiro público salvaguardando os lucros da banca que parece ser, aliás, o grande objetivo do Governo com as medidas que agora apresenta”, defendeu Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Na opinião da dirigente bloquista, “as pessoas saem a perder nos juros bonificados porque na verdade são todos os contribuintes que estão a ser convocados a pagar e a subsidiar os lucros da banca”.

“Também a proposta do adiamento das prestações coloca um problema: durante dois anos a prestação pode ser um pouco mais baixa mas na verdade os devedores ao banco vão pagar toda essa dívida mais tarde, passados quatro anos”, salientou.

Mariana Mortágua referiu que passados quatro anos “a taxa de juro pode ser igual, até pode ser superior àquela que é hoje, e além da sua prestação habitual, os devedores da banca vão ter que pagar a sua prestação, mais toda a dívida que entretanto foi acumulada”.

“Esta proposta não é uma solução, ela é uma nova dívida sobre as famílias”, criticou.

Para a coordenadora do BE, estas são medidas “que visam garantir e dizer aos bancos que vão continuar a lucrar, quer pela via de uma nova dívida contraída por quem tem um empréstimo à habitação, quer por via dos impostos que são canalizados para pagar uma parte das prestações ao banco”.

Mariana Mortágua considerou que “o que é ingrato e injusto é que o Governo diga às pessoas que têm a corda ao pescoço e que não sabem como vão pagar a prestação amanhã que a única coisa que conseguem fazer é dar dois anos de prestações um pouco mais baixas mas transferir toda a instabilidade e toda a incerteza sobre o futuro daqui a quatro anos”

“E daqui a quatro anos, se as taxas forem iguais ou superiores – porventura já depois das eleições – as pessoas terão que pagar a sua prestação e tudo o que foi acumulado ao longo destes anos”, acrescentou.

Para a líder bloquista, uma “solução estrutural” para o problema seria “dizer aos bancos que teriam que respeitar uma taxa de esforço, e que essa taxa de esforço tem que ser refletida no decréscimo da prestação e que os bancos devem pagar esse decréscimo com os seus próprios lucros que têm vindo a acumular ao longo do último ano e meio - são cinco mil milhões em 18 meses”.

PAN

A porta-voz do PAN classificou hoje como "uma mão cheia de nada" as medidas anunciadas pelo Governo para ajudar as famílias com créditos à habitação e considerou que "a banca continua intocável".

"Para o PAN, estas medidas, para além de tardias, são uma mão cheia de nada, soam de facto a muito poucochinho", afirmou Inês de Sousa Real em declarações aos jornalistas no parlamento.

"Continuamos naquela que é uma campanha propagandista por parte do Governo. As medidas anunciadas não só são insuficientes, como não dão resposta à inflação e ao crescimento galopante das taxas de juro", criticou a líder do PAN.

A deputada única alegou também que a "banca continua intocável".

"Só no primeiro semestre do ano, por conta do aumento das taxas de juro, os bancos já tiveram lucros que ascendem a mais de dois mil milhões de euros. É absolutamente inaceitável, é imoral, que os portugueses que deram a mão à banca quando a banca mais precisou, vejam agora medidas que deixam na mão da banca a possibilidade de renegociação em termos que desconhecemos", criticou, apontando que os portugueses são sabem "se vão ou não ser penalizados pela banca e se vão ter de pagar juros sobre juros na moratória que aqui é criada".

A líder do Pessoas-Animais-Natureza pediu também medidas para ajudar as famílias fazer face ao aumento das rendas e considerou que continuam "sem ter uma solução à vista".

Inês de Sousa Real defendeu medidas como "crédito bonificado para os mais jovens, alojamento estudantil" ou "um mecanismo travão que impeça uma onda de entrega de casas à banca, nomeadamente com um mecanismo como houve durante a pandemia, como foi o caso da impossibilidade de execução de penhora das casas de morada de família".

"Agora resta saber o que é que o Governo vai optar, se vai optar uma vez mais por ficar sozinho no monólogo da sua maioria absoluta ou se vai entender, de uma vez por todas, que dialogar com a oposição é dialogar com o país e chegar às preocupações reais do país", desafiou.

CDS-PP

O CDS-PP acusou hoje o Governo de usar moratórias para fingir que lida com os problemas e considerou que as medidas anunciadas para apoiar as famílias com créditos à habitação têm como objetivo "iludir os portugueses".

"O Governo de António Costa especializou-se em vender ilusões aos portugueses. A moda atual socialista é o uso das moratórias para fingir que estão a lidar com os problemas, quando na realidade apenas os estão a adiar sem os conseguir resolver", aponta o partido em comunicado.

O CDS-PP considera que, "ao anunciar o desconto de 30% na taxa de juro, o Governo está a iludir os portugueses".

"Não há qualquer desconto ou qualquer diminuição – os juros serão pagos daqui a dois anos – e o atraso no seu pagamento serve apenas para adiar um problema que já teria sido mitigado se o Governo aceitasse a proposta do CDS-PP de abater no IRS os juros no crédito à habitação, de forma a aliviar os custos crescentes que as famílias portuguesas estão a enfrentar com a compra de habitação", defende.

O partido liderado por Nuno Melo salienta que esta "é uma resposta efetiva e duradoura de apoio aos portugueses que pagam hoje prestações cada vez mais elevadas no crédito à habitação".

Na nota, os centristas defendem igualmente que "os portugueses precisam que sejam tomadas medidas que resolvam as suas dificuldades e não de meros paliativos que servem apenas para iludir e adiar os problemas".

PS

O PS defendeu hoje que o Governo tem apresentado soluções para apoiar as famílias face ao aumento das taxas de juro e criticou a oposição por “continuar muito centrada em criar mais confusões”.

“O Governo continua à procura de soluções: para cada problema, uma solução. Infelizmente a esmagadora maioria dos partidos da oposição continua muito centrada em criar mais confusões”, considerou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O deputado falava após a apresentação pelo ministro das Finanças de medidas sobre o crédito à habitação que visam ajudar as famílias a mitigar o impacto da subida das taxas de juro, afirmando que o executivo “já tinha apresentado soluções de apoio” e agora “reforça-as”.

“E mais uma vez é com pena que registo que alguns partidos da oposição, em vez de sublinharem e subscreverem algumas destas iniciativas, não só não criticam o Banco Central Europeu (BCE) pelas suas consecutivas decisões, de forma errada, de aumentar as taxas de juro, como atacam o Governo por mais uma vez apoiar os portugueses”, criticou.

Interrogado sobre se a medida na qual as famílias vão poder pedir ao banco que a sua prestação do crédito à habitação seja fixa por um período de dois anos poderá constituir “um problema adiado”, Brilhante Dias respondeu que “hoje é preciso apoiar os portugueses, sem que eles fiquem com um lastro negativo no Banco de Portugal, com incumprimento”.

“Como sabemos, os maiores bancos portugueses são supervisionados pelo BCE. Portanto, o Governo apoiou hoje com a convicção que temos que a inflação está a decrescer, tem vindo a decrescer, está hoje bastante mais baixa do que há um ano, e que essa tendência se vai manter e que vai ser possível ajustar as taxas de juro”, afirmou.

Brilhante Dias salientou que “o Governo tem adotado medidas de apoio também para controlar a inflação” e que “dentro de dois anos” o executivo “cá estará para tomar as decisões que forem necessárias”.

“Agora, as famílias precisam de apoio agora, perante esta insistência errada de aumento continuado das taxas de juro que tem sido incentivada pela direita europeia”, criticou.

Questionado sobre se as medidas chegam tarde, Brilhante Dias respondeu que o BCE “a semana passada voltou a aumentar pela décima vez as taxas de juro referência, com grande apoio da direita no Parlamento Europeu, em particular do Partido Popular Europeu, de que faz parte o PSD e o CDS”.

Já sobre um eventual novo ‘travão’ do Governo ao aumento das rendas, Brilhante Dias disse: “O que o Governo fará é, dentro de muito pouco tempo, seguramente, tomar uma decisão num equilíbrio entre o que é o direito de quem tem renda de ter estabilidade na sua vida, mas também dos proprietários”.

O líder parlamentar socialista acrescentou que “o Governo pode ter que ter medidas de diferente natureza e se calhar o contexto orçamental e de discussão do Orçamento [para 2024] é o espaço mais adequado para as discutir”.

Mais Habitação no Parlamento

A oposição, à esquerda e à direita, aproveitou mais um debate no parlamento sobre o programa Mais Habitação para renovar as críticas às medidas apresentadas pelo Governo.

A deputada Márcia Passos, do PSD, criticou a ausência da ministra da Habitação no debate para reapreciação do decreto Mais Habitação, no que foi acompanhada pelo deputado Rui Rocha, da IL, que acusou o Governo de “cobardia política” por não ter “a coragem de enfrentar as famílias do alojamento local” presentes nas bancadas da Assembleia da República.

Dois representantes do Governo haveriam de se sentar no lugar que lhes é reservado já no fim do debate, antes disso interrompido por duas dezenas de manifestantes da plataforma “Casa para viver, planeta para habitar”, que foram retirados das galerias pela polícia, por terem começado a protestar e gritado palavras de ordem, quando o deputado do PS se preparava para falar.

Márcia Passos assinalou que as medidas do Governo causaram “alarme social” e resultaram já em “efeitos negativos imensos”, entre os quais a subida do valor das rendas e a redução da construção.

“E o Mais Habitação ainda não entrou em vigor”, lembrou.

A deputada social-democrata acusou o Governo de se manter “orgulhosamente só” na gestão da crise na habitação, ao ignorar que todos – inquilinos, proprietários, sociedade civil – estão contra as medidas apresentadas.

Também pelo PSD, a deputada Patrícia Dantas falou pelo governo da Madeira para rejeitar as limitações ao alojamento local nas regiões autónomas.

“Veremos se o PS está ou não está com a Madeira”, disse, numa alusão às eleições marcadas para dia 24, motivando apupos do PS.

Ainda à direita, André Ventura, do Chega, garantiu que o partido tudo fará para impedir o “ataque à propriedade” que o Mais Habitação representa.

Dirigindo-se às galerias, saudou “homens e mulheres” que investiram no alojamento local, acusando o Governo de “ingratidão”, e, falando na “absoluta intransigência” do Executivo, apoiado numa “ditadura parlamentar”, considerou que “o PS é o problema da habitação em Portugal”.

À esquerda, o Executivo também não escapou às críticas.

Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua frisou que “o programa que o Governo apresentou não resolve” o problema da habitação e acusou o PS de viver “num outro mundo”, recordando que “duas vezes o salário mínimo nacional não pagam uma renda média em Lisboa”.

A deputada bloquista enumerou as três medidas que podiam resolver a crise: aplicar tetos às rendas, de acordo com localização e tipologia; obrigar os bancos a baixar as prestações do crédito à habitação; e proibir a venda de casas a não-residentes.

O deputado Bruno Dias, do PCP, manifestou oposição ao Mais Habitação por “favorecer a especulação imobiliária e financeira” e, em contraponto, propôs, entre outras medidas, a suspensão do aumento de renda nos novos contratos e nos contratos em vigor e também dos despejos em casos de comprovada necessidade económica.

Rui Tavares, deputado único da IL, disse que o Governo “poderia fazer muito mais”, nomeadamente disponibilizando património do Estado para residências estudantis.

“Não é preciso só mais habitação, mas melhor habitação”, sublinhou.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, considerou que o pacote Mais Habitação “não vem dar resposta” e é “demasiado curto para a dimensão das necessidades que existem".

Em defesa do pacote do Governo, o deputado socialista Hugo Carvalho – depois de interrompido pelos manifestantes – recorreu ao lema gritado a partir das galerias, “Casas para viver”, para garantir que é isso que o PS está a tentar salvaguardar.

(Notícia atualizada às 19h02)