No final da sessão da manhã que assinalou o início do debate instrutório, e após o Ministério Público (MP) ter pedido a pronúncia (ida a julgamento) de todos os 84 acusados, Melo Alves lembrou que, até hoje, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), nunca ilibou um cliente seu, aludindo ao facto de o juiz em regra partilhar das teses acusatórias do MP.

“A verdade é que nunca me deu razão apesar de em julgamento as coisas serem depois diferentes”, disse Melo Alves, mandatário do arguido Vítor Pereira.

Nas suas alegações Melo Alves apontou nulidades no processo de investigação, tendo precisado aos jornalistas que a mais importante está relacionada com o facto de a Polícia Judiciária (PJ) ter colocado uma câmara na entrada do restaurante Mesa do Prior, no Prior Velho (Loures), captando imagens de qualquer pessoa que ali entrasse, fosse suspeito ou não. Em sua opinião, isso viola a lei.

Quanto ao seu cliente, o advogado reconheceu que a acusação é “concreta e precisa”, mas que “falha por não existirem elementos de prova” de que o seu constituinte tenha praticado os crimes de que está acusado, incluindo associação criminosa.

Por tudo isto, considera que a acusação é “frágil”, admitindo que em relação a muitos outros arguidos é demasiado “genérica”.

O advogado Nelson Sousa, defensor do arguido José Dias, disse estar também “convicto de que todos os arguidos vão a julgamento”, simplesmente porque “é mais fácil” para quem acusa e para quem faz a investigação.

Classificou a acusação como “um conto” que “mete todos dentro do mesmo barco” ou do “mesmo autocarro”, pois todos os motards que foram apanhados nas antenas próximas do incidente do Prior Velho foram automaticamente parar ao processo.

O advogado considerou também que a acusação peca por ser “genérica”, uma ideia insistentemente partilhada nas alegações de um outro advogado, Adérito Vaz Pinto (de Chaves), que chamou a atenção para o facto da acusação não ter uma única linha dedicada ao seu constituinte António Domingos Machado.

“Não encontro o nome do arguido numa só linha da acusação”, declarou o advogado nas alegações, criticando ainda o facto de o MP, na acusação, ter apontado como arma apreendida ao seu cliente, entre um taco de basebol e um martelo, a “perna partida de uma mesa”.

No debate instrutório de hoje, o MP defendeu a ida a julgamento de todos 84 arguidos, sustentando que praticaram os crimes que constam na acusação, incluindo associação criminosa.

Segundo o procurador do MP, não há qualquer alteração aos factos que constam nos autos, depois de terem sido inquiridos arguidos e testemunhas e todos os meios de prova, incluindo escutas telefónicas, documentos apreendidos, análise de atas e documentos com a “divisão territorial” do grupo motard, indiciam a existência do crime de associação criminosa.

O procurador defendeu, perante o juiz de instrução Carlos Alexandre, que “todos os arguidos são responsáveis” pelos crimes que estão acusados, embora alguns deles integrassem o “núcleo duro” da associação criminosa e os outros arguidos tivessem aderido à organização.

O MP deu também como provado os factos relativos ao ataque perpetrado pelos arguidos e membros do grupo Hell´s Angels no restaurante “Mesa do Prior”, no Prior Velho, bem como a perseguição movida a Mário Machado, líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social e que pertencia a um grupo motard rival.

O procurador deu ainda como provados os outros crimes constantes da acusação, incluindo extorsão e posse de arma proibida, designadamente soqueiras, mocas e bastões extensíveis.

Caso Carlos Alexandre decida levar a julgamento os arguidos, o procurador entende que o juiz deve agravar as medidas de coação aos arguidos que venham a ser pronunciados.

A acusação considera que os mais de 80 arguidos do grupo “motard” Hells Angels elaboraram um plano para aniquilar o grupo rival “Red & Gold”, da estrutura motard “Los Bandidos” , em março de 2018, com recurso à força física e a várias armas (facas, bastões, machados) para lhes causar graves ferimentos, “se necessário até a morte”.

Deste grupo rival fazia parte o líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social Mário Machado, que se constitui assistente no processo e cujo advogado, José Castro, subscreveu as posições do MP no debate instrutório, nomeadamente a imputação do crime de associação criminosa aos Hells Angels.

Os arguidos estão acusados dos crimes de associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e detenção de armas e munições entre outros ilícitos.

Inicialmente, o MP acusou 89 arguidos, mas cinco arguidos viram os seus processos serem separados, dando origem a dois outros processos.

Face aos problemas da pandemia e à necessidade de espaço, o debate instrutório, que principiou com as alegações do Ministério Público, decorreu no auditório da sede da Polícia Judiciária, em Lisboa.