O administrador falava na reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde considerou os três hospitais dos Açores como os “maiores devedores da empresa”.

“Vemos a situação com alguma dificuldade, mas vamos encontrar uma solução”, afirmou o presidente da EDA, indigitado para o cargo pelo Governo dos Açores, o maior acionista da empresa.

Questionado sobre a cobrança de juros aos hospitais públicos, sendo o principal acionista da empresa a Região Autónoma dos Açores, o administrador ressalva que há que “fazer cumprir as leis como gestores públicos”.

Paulo Jorge André referiu que, no que respeita a particulares e empresas, com exceção das públicas, com dívidas superiores a 60 dias, o valor atinge os 1,3 milhões de euros, de acordo com dados de maio de 2023.

Nas dívidas inferiores a 60 dias, o valor atinge os 11,2 milhões de euros.

O presidente da EDA referiu que, no universo das dívidas a curto prazo, “tem-se notado que, face à inflação e o aumento dos custos de vida, tem havido mais dificuldades das pessoas”, mas o departamento comercial “tem feito um trabalho extraordinário de encontrar as melhores soluções para todos os casos”.

Questionado sobre o facto de a EDA "não cumprir" a decisão do Governo e do parlamento de reduzir a taxa de juros de mora de 7% para 4%, o responsável afirmou que, na empresa, foi “feito o enquadramento jurídico para saber se era possível ou não acatar esta alteração”.

“O parceiro jurídico que obtivemos na altura, e que foi depois revisto após a receção do parecer jurídico de Eduardo Paz Ferreira, aponta para duas questões que são muito importantes e que, como gestores públicos, não podemos deixar de atender: o estatuto do gestor público regional e a lei de organização e processo do Tribunal de Contas”, referiu.

Paulo Jorge André adiantou que “essas duas leis dizem que a não arrecadação dos juros, que são receitas classificadas pelo Tribunal de Contas, sem haver um fundamento legal, gera responsabilidade financeira sancionatória aos gestores públicos”.

“Vamos acatar a decisão que vier da Procuradoria-Geral da República [sobre a matéria]”, salvaguardou.

O administrador indigitado considerou ainda que a “regulação do setor energético foi uma das maiores vitórias da autonomia”, tendo a empresa “passado a ter outra capacidade financeira” e evolução no sistema elétrico.

O gestor referiu que, sem a convergência do tarifário, o “custo médio [da eletricidade] seria 130% acima de que atualmente pagam” as famílias.

Paulo Jorge André observou também que a distribuição dos dividendos a 100%, decidida pelo acionista, que agora está fixada em 50%, gerou “aumento dos custos dos empréstimos bancários”.