Nos dois casos, no distrito de Coimbra, os documentos foram viabilizados por unanimidade, em sessões realizadas na semana passada, após terem sido aprovados pelos executivos, presididos por Luís Paulo Costa (PSD) e João Miguel Henriques (PS), respetivamente.

“Reconhecendo a primordial importância que as segundas habitações assumem na dinâmica e na alma das freguesias de Arganil, determinou a Câmara Municipal apoiar em 50% a reconstrução das habitações não permanentes, para um limite máximo de 50 mil euros”, afirma a autarquia em comunicado.

O prazo para os interessados apresentarem o requerimento a pedir esse apoio é de 10 dias úteis a contar da data da publicação do regulamento no Diário da República.

“Considerando que o período para apresentação das candidaturas é curto, a Câmara […] vai disponibilizar um gabinete de apoio à reconstrução de habitações não permanentes, de forma a esclarecer e a prestar o devido auxílio aos munícipes no preenchimento dos formulários, salvaguardando a celeridade dos processos”, adianta.

Esta medida de apoio à reconstrução das segundas habitações destruídas ou danificadas há um ano pelo incêndio de 15 e 16 de outubro “exige um significativo esforço financeiro por parte da autarquia, que necessita de se financiar junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM), mas traduz-se numa decisão baseada na convicção de que os interesses dos arganilenses estão sempre em primeiro”, na opinião do executivo liderado por Luís Paulo Costa.

“Trata-se de residências que representam o maior e mais profundo elo de ligação das pessoas que, mesmo geograficamente longe, mantêm e desde sempre mantiveram o vínculo à terra, numa admirável atitude de apego e lealdade”, sublinha a nota.

Por sua vez, a Câmara de Vila Nova de Poiares, numa introdução ao projeto de regulamento municipal, afirma que a destruição pelo fogo das habitações não permanentes do concelho constitui “mais uma grave perda e sensível agravamento das condições que levam à sua desertificação humana”.

Nos concelhos onde a perda de população “assume foros preocupantes, a recuperação de casas de segunda habitação ou habitação alternativa ou de vilegiatura, mas que de todo o modo permitem manter a ligação à terra de muitas pessoas e famílias, é de superior importância”, considera a autarquia a que preside João Miguel Henriques.

No entanto, a sua recuperação “pode apresentar-se como demasiado onerosa e pesada para os seus titulares, na medida em que muitos deles se encontram já num momento de vida em que mais se procura o conforto depois do trabalho cumprido”.

Neste contexto, Vila Nova de Poiares decidiu avançar com “um mecanismo de apoio à construção, reconstrução ou conservação de casas de segunda habitação, utilizando para o efeito o sistema de empréstimo operado pelo Fundo de Apoio Municipal”, tal como já tinha acontecido no concelho da Pampilhosa da Serra, cujo regulamento foi aprovado pela Assembleia Municipal, no dia 21 de setembro.

Os grandes incêndios florestais de outubro de 2017, que deflagraram no dia 15 de outubro, atingiram vários concelhos da região Centro, onde fizeram 50 mortos, e ainda alguns municípios da região Norte.

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