Ao referir-se ao orçamento para 2018 aprovado pela Assembleia Municipal da Câmara de Mação a 20 de dezembro passado, Vasco Estrela (PSD) adiantou que o valor de cerca de 12,5 milhões de euros, mais 6,3% do que o de 2017, aprovando um IMI de 0.275%, valor abaixo do mínimo nacional (0.30%), assenta sobretudo nas áreas da Inovação e Ação Social, Educação e Cultura, Empreendedorismo, Floresta e o Sistema Agroflorestal, Recursos Naturais, Reabilitação e Manutenção de Infraestruturas e do Património.

"Vamos continuar a investir nas famílias, na vertente social e nos apoios fiscais à fixação de pessoas e de empresas, sendo que vamos necessitar de décadas para recuperar dos prejuízos causados pelos incêndios de 2017", disse o autarca daquele município do distrito de Santarém, que dedica dois milhões do seu orçamento para medidas de estabilização pós-incêndios e para a reabilitação das infraestruturas municipais afetadas pelas chamas.

Vasco Cordeiro disse que, "contas feitas, Mação teve prejuízos diretos causados pelos dois grandes incêndios de 2017 na ordem dos 70 milhões de euros" e que o município está "a trabalhar na base, no deixar sementes para a reconstrução do concelho".

O Orçamento foi aprovado por maioria em sessão de Assembleia Municipal com nove abstenções do PS, 11 votos a favor do PSD e outro dos socialistas.

O documento propõe melhorar os apoios sociais, em especial dos mais carenciados, criar condições para a melhoria da atividade económica, valorizar os recursos endógenos, aprofundar e valorizar o conhecimento, a educação e a cultura, e promover o civismo, em particular junto dos mais jovens.

Quanto a investimentos, o presidente da Câmara Municipal destacou a construção do Centro de Atividades Ocupacionais, a reabilitação do antigo quartel dos bombeiros, a instalação do Núcleo Museológico de Ortiga, a requalificação do Cineteatro de Mação, a construção do Espaço do Cidadão em Cardigos e a requalificação das margens do rio Tejo, entre outros.

Por unanimidade, a Assembleia Municipal de Mação aprovou ainda a taxa de 0,275% para o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a aplicar a prédios urbanos em 2018, mantendo-se o concelho de Mação com esta taxa abaixo do limite nacional estabelecido (0,3%).

Segundo a autarquia, "esta minoração" é possível "com base na lei que o permite fazer" (artigo n.º 112 n.º 6 do CIMI), mediante aprovação da Assembleia Municipal, em "áreas territoriais, correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam objeto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação".

Assim, passa a existir uma dedução fixa de 20 euros para agregados familiares com um dependente, 40 euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes.

A Assembleia Municipal aprovou também por unanimidade um conjunto de apoios fiscais em que a autarquia vai prescindir de valores na ordem dos 100 mil euros, "num esforço financeiro que visa refletir um sinal de apoio social e competitividade fiscal", segundo disse Vasco Estrela.

Foi ainda aprovada a fixação em 4% da participação variável no IRS a liquidar em 2018, relativamente aos rendimentos dos munícipes do ano de 2017.

A isenção da taxa de derrama continua a ser válida apenas para pessoas coletivas com sede fiscal no Concelho de Mação. Para as empresas que não têm sede social no concelho foi novamente aprovado o lançamento de taxa de derrama de 1,5 % sobre o lucro tributável.