O regulamento, após obter parecer positivo pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara e posteriormente pela Assembleia Municipal, informou o município, em comunicado enviado à agência Lusa.

"Há muita gente que não reconstrói porque não tem possibilidade. No fundo, a obrigação que temos é de tentar alavancar a construção das casas nas nossas aldeias", disse o presidente da Câmara, José Brito, citado na nota.

Com este regulamento, que implica um esforço financeiro da autarquia da Pampilhosa da Serra, pretende-se "motivar as pessoas a reconstruir", ainda que a Câmara não tenha "hipótese de pagar tudo", salientou o autarca.

No entanto, José Brito refere que o município irá recorrer ao Fundo de Apoio Municipal previsto no Orçamento do Estado deste ano, "que estipula o apoio à reconstrução de segundas habitações afetadas pelos incêndios".

O regulamento estipula o apoio "de 40% a fundo perdido para um limite máximo de 80.000 euros", sendo que "casas devolutas ou inutilizadas há muito tempo não terão direito a este apoio".

Por outro lado, os proprietários de segundas habitações que por sua iniciativa já reconstruiram o que lhes pertence também serão abrangidos por este mecanismo.

"Com a devida apresentação dos documentos comprovativos do que gastaram, aqueles que já reconstruiram não podem ficar de fora deste apoio. São pessoas a quem nós temos o dever de apoiar também", salientou ainda o autarca.

As candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 30 de novembro.

"Vamos criar um gabinete de apoio à reconstrução de habitações não permanentes. Tudo isto vai ter de ser decidido num prazo muito curto e queremos ser muito rigorosos na avaliação das candidaturas", disse o presidente da Câmara.

Apesar do curto prazo para apresentação de candidaturas, o autarca expressou a sua vontade em atingir "o maior número de pessoas possível, para que todas estas povoações voltem a ficar bonitas como sempre foram".

Embora ainda não sejam conhecidos os valores envolvidos, José Brito salientou que esta medida não será um entrave à principal missão do executivo, "que é melhorar a qualidade de vida dos pampilhosenses".

Os dois grandes incêndios de junho e de outubro que afetaram a Pampilhosa da Serra destruíram 80% da floresta do concelho e afetaram 500 habitações, 387 das quais de segunda habitação.

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