“O facto de termos exigido, por exemplo, a limpeza das matas até ao final de maio pressupõe essa lógica mais natural, que é assumir que o período de incêndios mais crítico, na verdade e naturalmente, poderá ocorrer a partir de junho. Mas não significa que não tenhamos de estar preparados para, em abril ou maio, termos de atuar perante incêndios, porque cada vez ocorrem com mais frequência nesses períodos, bem como após o final de setembro”, disse à agência Lusa José Artur Neves.

O secretário de Estado, que participou na abertura da conferência “Que organização de proteção civil para a próxima década?”, organizada pelo Instituto Superior de Educação e Ciências, adiantou que Portugal tem que “estar preparado com estruturas com suficiente flexibilidade para poder atuar em períodos mais alargados”.

Nesse sentido, referiu que as fases de incêndio “já não fazem muito sentido em algumas circunstâncias”, estando a ser estruturadas “todas as equipas para se ter uma visão alargada dos períodos”.

Até 2017, a época crítica em incêndios florestais, denominada Charlie, começava a 01 de julho e terminava a 30 de setembro, estando o ano dividido em cinco fases de combate.

“As fases dos incêndios já não têm balizas propriamente definidas. Por isso, temos que estar preparados para qualquer circunstância acionar os meios e atuar no momento exigido”, sustentou.

Questionado sobre a diretiva operacional nacional que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) para 2018, o governante afirmou que estão a ser feitos ajustamentos e, até março, deverá estar “tudo devidamente consolidado”.

Também até março vai estar concluída a Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), avançado o secretário de Estado que se está a trabalhar nesse sentido.

Segundo José Artur Neves, a nova Lei Orgânica da ANPC vai definir um estatuto de carreiras para que os lugares “sejam ocupados por concursos públicos” e para que exista “uma perspetiva de carreira devidamente consolidada ao longo dos anos de atividade”.

Questionado sobre se os concursos públicos vão abranger os comandantes distritais de operação e socorro, o governante afirmou que vão integrar “todos os patamares da atividade da ANPC”.

Na sua intervenção durante a conferência, o secretário de Estado da Proteção Civil destacou a importância do alargamento a todo o país das Equipas de Intervenção Permanente (EIP), constituídas por cinco elementos em permanência nos quartéis de bombeiros qualquer situação de urgência e emergência registada no concelho.

José Artur Neves avançou à Lusa que o objetivo do Governo é criar 40 EIP este ano e, até 2020, garantir a existência de uma Equipa de Intervenção Permanente em cada concelho.

“Portugal tem quase 200 EIP nas diversas corporações de bombeiros do país e a intenção é que todos os concelhos do país tenham, pelo menos, uma Equipa de Intervenção Permanente. Este ano pretendemos atribuir 40 equipas e até 2020 pretendemos garantir uma EIP por cada concelho para que o socorro e a proteção se exerçam de modo rápido e imediato e que não estejam dependentes do voluntariado”, realçou.