Segundo noticia o Público, esta segunda-feira, no final de 2020, pelo menos 1.365 ações estavam pendentes nos tribunais administrativos. Estas ações foram interpostas por cidadãos ou empresas que pedem um total superior a 4,5 mil milhões em indemnizações ao Estado, por entenderem que foram lesados por uma entidade pública. Os números foram revelados no último relatório anual do Ministério Público, a quem cabe contestar estes processos em representação do Estado.

De acordo com a publicação, entre estes casos estão, por exemplo, pedidos de indemnizações de entidades que consideram ter sido lesadas pela forma como foi feita a resolução do Banco Espírito Santo, um deles na ordem dos 800 milhões de euros. Outros casos estão relacionados com a nacionalização da Efacec, alegações de atrasos da justiça, alegada negligência de profissionais do Serviço Nacional de Saúde ou danos danos causados pela queda de árvores e acidentes de viação que terão resultado de defeitos na via ou problemas de sinalização.

O Público refere, porém, que o valor destes pedidos de indemnização não corresponde com o que o Estado acaba por pagar, já que na maioria dos casos as ações não são bem sucedidas, porque os juízes indeferem as pretensões de quem contesta, ou reduzem o valor das indemnizações atribuídas.

O valor global das indemnizações pendentes é o maior desde o ano judicial 2015/2016 - altura em que o ano judicial não era coincidente com o ano civil -, em que o montante global destas ações contra o Estado era inferior a dois mil milhões de euros.

No entanto, no ano judicial seguinte, o valor subiu para 3.112 milhões, tendo baixado para 2.916 milhões em 2018. Mas desde então tem sido sempre a subir - 4.087 milhões em 2019 e 4.505 milhões em 2020.

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