Em abril, o apoio chegou a 762.320 famílias que, em março, eram beneficiárias da tarifa social de eletricidade, mas o Governo decidiu depois alargar a medida aos beneficiários de prestações sociais mínimas que não estão abrangidos pela tarifa social.

Segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o alargamento da medida resultará no pagamento do apoio a “mais de 280 mil famílias”, sendo pago hoje.

No total, o apoio irá chegar assim a mais de um milhão de famílias.

Em 13 de abril, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo previa que o apoio abrangesse 830 mil agregados familiares no total dos dois meses.

Segundo a proposta de OE2022, a medida terá um custo associado de 55 milhões de euros.

A atribuição do apoio é automática, sendo o pagamento efetuado preferencialmente para a conta bancária, segundo a Segurança Social.

De acordo com o diploma que alarga a medida, passaram a ter direito ao apoio as famílias “que não sejam beneficiárias da TSEE [Tarifa Social de Eletricidade], mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das prestações sociais mínimas” previstas no diploma, por referência a março de 2022.

As prestações em causa são o Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção (RSI), a pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego.

São ainda contemplados “os agregados familiares em que uma das crianças é titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão e em que o apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado corresponde a situações de pobreza extrema segundo os parâmetros definidos nos termos do Inquérito para as Condições de Vida e Rendimento, do Instituto Nacional de Estatística”, estabelece o diploma.

O valor do apoio extraordinário é de 60 euros por agregado familiar e é pago uma só vez pela Segurança Social.

Deco quer famílias numerosas ou com quebra de rendimentos com apoio de 60 euros para cabaz alimentar

A Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera positivo a criação deste apoio de 60 euros e o seu alargamento a mais famílias, mas lembra que as previsões não apontam para um aliviar dos preços, muito pelo contrário, e que à previsão de inflação acresce a incerteza da duração temporal desta medida, que se desconhece se será prolongada.

“Tendo em conta a incerteza da duração temporal desta medida, consideramos que fica um bocadinho aquém das expectativas das famílias portuguesas”, afirmou a jurista do gabinete de apoio ao consumidor da Deco, Ingride Pereira, em declarações à Lusa.

A associação diz notar já um “acréscimo” de pedidos de ajuda de consumidores com dificuldade em fazer face aos aumentos de preços, famílias ainda a recuperar da pandemia da covid-19, que ainda não acabou, e que estão a ser confrontadas com aumentos nos preços da energia, dos combustíveis e, mais recentemente, dos bens alimentares.

A associação defende que esta medida deveria ser prorrogada, pelo menos enquanto se mantiver a atual situação inflacionista e defende que o apoio ao cabaz alimentar não pode ser retirado "nunca antes do final de 2022".

Além disso, a associação defende que o apoio tem de começar a abranger, por exemplo, famílias que têm sofrido com a crise e que registam quebras no seu rendimento superior a 20%, devido a desemprego ou encerramento de negócios, e ainda famílias numerosas também muito afetadas com os aumentos de preços.

Quanto ao valor do apoio, de 60 euros, a associação diz que tem de ser ajustado face às previsões de inflação, porque “é claramente insuficiente” face ao valor que uma família em média gasta por mês, não só em compras no supermercado mas também em bens essenciais, como a energia e os transportes, que subiram de preço.

“Enviámos [na quinta-feira] uma missiva ao Governo [...] esperamos que as nossas reivindicações sejam acolhidas", afirmou Ingride Pereira, reforçando que é insuficiente apoiar famílias com 60 euros por mês porque "chega para muito pouco".

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