“O MP concluiu que não se logrou apurar a causa imediata da queda da aeronave que transportava os quatro ocupantes e, por essa via, a causa da morte dessas pessoas e do motorista do veículo pesado de mercadorias. Em consequência, o MP determinou o arquivamento do inquérito, por insuficiência de indícios de crime”, anunciou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

O inquérito foi dirigido pela primeira secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Cascais.

Em agosto passado, o relatório final do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) concluiu que a queda do avião deveu-se à “falha do piloto em manter o controlo da aeronave após a perda de potência no motor esquerdo”.

O documento determinou ainda como fator contributivo para o desastre “a falta de formação adequada do piloto, dentro do contexto da emergência real de falha de motor crítico, imediatamente após a descolagem”.

Contudo, as causas da falha do motor esquerdo (motor crítico) do bimotor (modelo Piper PA-31T Cheyenne II) “não puderam ser determinadas devido aos danos do impacto e ao fogo intenso”, indicou o documento a que a Lusa teve acesso.

O relatório toxicológico do piloto “revelou a presença de etanol (álcool)” de 0,38 gramas de álcool por litro de sangue.

O GPIAAF ressalvou, porém, que “o número de variáveis desconhecidas na produção de etanol no 'post-mortem' (após a morte) torna difícil estabelecer inequivocamente uma relação com o valor da concentração de álcool no momento da morte”.

No final da manhã de 17 de abril do ano passado, o Piper descolou do Aeródromo Municipal de Tires, concelho de Cascais (distrito de Lisboa), com destino a Marselha, França, mas acabou por cair a 700 metros do final da pista de descolagem.

O bimotor, da Symbios Orthopedic, empresa especializada em implantes ortopédicos, despenhou-se no parque de descargas de um supermercado Lidl, numa densa área habitacional, com o piloto de nacionalidade francesa com passaporte suíço e três passageiros de nacionalidade francesa: um casal e uma mulher.

O acidente provocou a morte do piloto, Jean Plé, de 69 anos e diretor da Symbios Orthopedic, de Jean-Pierre Franceschi, conhecido cirurgião ortopédico ligado ao mundo do desporto, da sua mulher e de uma amiga de ambos.

A quinta vítima mortal foi um camionista português, com cerca de 40 anos e que, aquando da queda da aeronave, se encontrava a descarregar produtos no parque de mercadorias do Lidl, na freguesia de São Domingos de Rana (vila de Tires).

Na sequência deste acidente, o GPIAAF recomendou à Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) que avalie a possibilidade de desenvolver um programa de formação específico para aviões complexos monopiloto de alta performance, para os quais não existe um simulador de voo adequado, devendo ainda reforçar o conteúdo programático de treino com exercícios de manobras de controlo na descolagem.

Esta recomendação resulta da constatação feita na investigação de que para aquele tipo de avião o programa de formação dos pilotos não é adequado para lhes dar a destreza suficiente para reagirem de forma imediata e correta à falha do motor esquerdo no momento da descolagem, que é crítica naquele tipo de aeronave.

Organismos independentes da Suíça, França, Estados Unidos da América e Canadá participaram na comissão de investigação ao acidente aéreo. O GPIAAF contou também com o contributo dos fabricantes da aeronave, dos motores e das hélices.