O relatório sobre as inspeções sem aviso prévio às forças e serviços de segurança realizadas em 2021, agora disponibilizado pela IGAI, refere que “o facto da missão policial de prevenção e combate à criminalidade e de proximidade e auxilio às populações assumir um caráter permanente e ininterrupto, exige um elevado número de recursos humanos para que seja garantida a prestação dos serviços mínimos, entendidos estes como a disponibilidade de pelo menos uma patrulha de serviço na área de competência territorial de cada subunidade policial”.

“Mas para manter um posto territorial ou uma esquadra operacionalmente ativo é necessário que nesta subunidade haja recursos humanos de serviço interno, designadamente para proceder ao atendimento das peças que se dirigem ao estabelecimento policial, fazer a seguranças das instalações, garantir o apoio administrativo e manter a ligação e comunicação com o escalão superior. E constata-se que não há meios em muitas subunidades, especialmente da GNR para tais encargos”, sublinha a IGAI.

No relatório, aquela entidade que fiscaliza a atividade das polícias recomenda ao comando-geral da Guarda Nacional Republicana e direção nacional da Polícia de Segurança Pública para que realizem obras de “correção de deficiências nas zonas de detenção existentes nas respetivas subunidades”.

Segundo a IGAI, as esquadras da PSP e os postos da GNR visitados pelos inspetores deste organismos apresentavam, “num número muito significativo, incorreções face ao que se encontra estabelecido no Regulamento das Condições Materiais de Detenção em Estabelecimento Policial”.

A IGAI dá conta que as incorreções encontradas apresentavam questões “suscetíveis de serem facilitadores da ocorrência de acidentes pessoais ou de atos contra a própria integridade física ou a vida das pessoas detidas, no âmbito das suas competências próprias e das exigências do regulamento a que estão vinculadas”

“A realidade observada na GNR e na PSP, no que às zonas de detenção respeita, é sensivelmente idêntica, mas não pode deixar de ser preocupante para ambas as forças de segurança no que a este parâmetro diz respeito, pelo que é temática que deverá merecer a melhor atenção aquando da realização de obras de remodelação ou em novas construções, devendo estar sempre presente a regulação estabelecia no regulamento aprovado pelo Governo em 2015”, lê-se no documento.

Aquele organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna refere também que a PSP e a GNR devem promover a criação de “sala de apoio à vítima” nas esquadras e postos de competência territorial, respeitando o regulamento das condições materiais das salas de atendimento à vitima em estabelecimento policial aprovado em 2022 pela tutela.

A IGAI considera ainda que estas duas forças de segurança devem diligenciar no sentido da melhoria das obras de restauração das instalações que se encontram em mau estado de conservação, bem com “melhorar as condições gerais dos espaços destinados ao atendimento ao público, promovendo o atendimento personalizado e garantindo a privacidade no atendimento do cidadão utente”.

No ano passado, a IGAI realizou 57 ações de inspeção sem aviso prévio a um subdestacamento e 16 postos territoriais da GNR, 33 esquadras da PSP e sete centros de instalação temporária ou espaços equiparados do SEF, correspondendo a 23 processos de inspeção.