“Confirmamos as diligências nas nossas instalações, sendo que a Uber não é a entidade visada das mesmas. Estamos a colaborar com as autoridades e a disponibilizar toda a informação solicitada”, confirmou fonte oficial da Uber, numa nota enviada à Lusa.
De acordo com a estação de televisão CNN Portugal, está em curso uma busca da Autoridade Tributária, do Ministério Público e da Segurança Social (AT) na sede da Uber.
Segundo adiantou a CNN Portugal, o acesso ao piso onde estão localizados os servidores da empresa foram vedados aos funcionários.
A estação de televisão acrescentou também que os inspetores estão a investigar informação comercial e que a investigação poderá estar ligada com a frota de estafetas ligada à Uber Eats, que coloca em contacto os motoristas com os restaurantes.
A acompanhar as buscas estão vários elementos da Guarda Nacional Republicana, ainda de acordo com a CNN.
A Lusa já questionou a Procuradoria-Geral da República sobre o caso, mas aguarda ainda uma resposta.
Mais tarde, num comunicado, entretanto, divulgado pelo Instituto da Segurança Social, este organismo refere que uma equipa mista que integra também a Autoridade tributária e Aduaneira (AT) e outros organismos, colocou hoje no terreno uma operação visando "a perseguição de ilícitos criminais tributários no setor das empresas de distribuição de refeições ao domicílio", estimando-se que até à data este esquema tenha resultado na subtração de 28 milhões de euros em IVA.
A este valor, acrescenta, deverá somar-se o montante correspondente às contribuições para a Segurança Social, que ainda não está apurado.
Na operação, denominada "Express Delivery", estão a ser cumpridos 65 mandados de busca, sendo 31 de busca domiciliária, 14 não domiciliárias, e 20 a veículos.
Os factos sob investigação "compreendem várias empresas relacionadas com a prestação de serviços, através de uma plataforma digital de entrega de refeições ao domicílio, e respetivos gabinetes de contabilidade", adianta o comunicado, acrescentando que se reportam aos anos de 2020 a 2024 e estão relacionados "com a suspeita de criação de um esquema fraudulento, suportado num circuito de faturação falsa".
O objetivo deste esquema é a "apropriação indevida de elevados montantes de IVA", bem como o não pagamento de contribuições por via da ocultação, perante a Segurança Social, dos trabalhadores que realizam os serviços de entrega".
Na mira das autoridades estão, assim, suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de fraude qualificada e fraude contra a Segurança Social.
As buscas têm a direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que participa na operação com a presença de quatro magistrados do Ministério Público, e contam com uma equipa mista do Departamento de Fiscalização (DF) do ISS, da Inspeção Tributária e Aduaneira da AT e da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), com o apoio operacional da Unidade de Ação Fiscal da GNR.
A "Express Delivery" está a decorrer nos distritos de Lisboa, Setúbal, Coimbra, Aveiro e Braga, com as buscas a serem levadas a cabo por 39 inspetores do Instituto da Segurança Social, cerca de 80 inspetores tributários e aduaneiros e 55 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR.
*Notícia atualizada quarta-feira, dia 17 de abril, para juntar comunicado da Segurança Social
Comentários