Esta e outras medidas de emergência estão incluídas no plano de contingência projetado pelo executivo de Dublin para lidar com um ‘Brexit’ sem acordo, um dos cenários possíveis diante das dificuldades que a primeira-ministra britânica, Theresa May, está a ter para aprovar o pacto de saída assinado entre o Reino Unido e a UE.

As principais linhas de ação do documento, com 130 páginas, foram avançadas na noite de quarta-feira pelo vice-primeiro ministro irlandês, Simon Coveney, um dia antes do esperado.

“Para a Irlanda, um ‘Brexit’ sem acordo poderia ter sérios impactos macroeconómicos, estratégicos e setoriais”, lê-se no texto, cujo conteúdo integral foi divulgado somente hoje.

“A luta contra o amplo espetro de impactos, tanto a curto como a longo prazo, envolverá decisões difíceis e significativas de natureza prática, estratégica e política”, acrescenta-se no documento.

Coveney sublinhou que o Governo de Dublin está a “acelerar” os preparativos de contingência para este cenário, que também inclui a introdução de “novas leis” no Parlamento em janeiro próximo, três meses antes da data oficial do ‘Brexit’, marcado para 29 de março.

Além de comprar novas terras nos portos de Dublin e Rosslare, no condado de Wexford, para evitar congestionamentos no trânsito de camiões procedentes do Reino Unido, medidas adicionais também serão tomadas no aeroporto da capital, a fim de agilizar o novo projeto de controlos alfandegários.

Como resultado, o Governo já está a aumentar a força de trabalho nos principais departamentos, como finanças, agricultura, alimentação e pesca.

No documento, o executivo irlandês também se comprometeu a manter a cooperação em matéria de segurança entre as forças policiais da República da Irlanda e da província britânica da Irlanda do Norte.

O documento advertiu que a ausência de um acordo comercial entre Londres e Bruxelas imporia a aplicação das tarifas fixadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que poderiam afetar as “cadeias de distribuição” e os “custos e/ou disponibilidade de importações” britânicas.

O impacto económico, segundo Coveney, seria maior em certas regiões, especialmente em regiões fronteiriças como a Irlanda do Norte, e nas atividades de pequenas empresas irlandesas que dependem do comércio com aquela província e com a Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia e País de Gales).

Coveney, no entanto, disse que o seu Governo não está a preparar planos de contingência para lidar com a possível restauração de uma fronteira ‘dura’ entre as duas Irlandas.

O vice-primeiro-ministro irlandês e titular dos Negócios Estrangeiros disse que “seria muito difícil” evitar uma barreira física na ilha se o Reino Unido deixar a UE sem um acordo, mas ainda está confiante que o acordo para o ‘Brexit’ seja aprovado no Parlamento britânico no próximo dia 14 de janeiro.

Até essa data, Theresa May espera ter obtido a partir de Bruxelas esclarecimentos sobre a chamada “salvaguarda irlandesa”, destinada a manter aberta a fronteira da Irlanda do Norte após a saída do Reino Unido da UE, fundamental para a economia e o processo de paz.

Essa salvaguarda afirma que, se não houver acordo comercial bilateral até ao final do período de transição, que ocorre em dezembro de 2020, todo o Reino Unido formaria uma união aduaneira, mas a Irlanda do Norte teria um estatuto especial mais alinhado com o mercado único europeu.