A notícia foi avançada ontem pela SIC Notícias: a Inspeção Geral de Finanças (IGF) encontrou irregularidades na indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis. Tanto a empresa como a ex-secretária de Estado do Tesouro já foram informados e já apresentaram o contraditório.

Agora, através de comunicado, o Ministério das Finanças informam que "a ação inspetiva pela IGF ainda está em curso, encontrando-se em fase de contraditório. Só após esta fase será produzido um relatório final que será enviado ao Governo".

"Logo que a ação inspetiva se encontre concluída e seja produzido o relatório da mesma, o Ministro das Finanças prontamente tornará públicas as conclusões e determinará o que se impuser para plena garantia da legalidade", acrescenta a nota.

Ontem, na sequência da notícia sobre as irregularidades apontadas pela IGF, o Presidente da República defendeu que o ministro das Finanças, Fernando Medina, deverá ponderar as consequências dessas conclusões.

“Se foi pedido pelo senhor ministro das Finanças, o senhor ministro das Finanças terá de ponderar exatamente as consequências do relatório. Vamos esperar para ver”, respondeu, quando questionado pelos jornalistas se este caso pode ter ainda mais consequências políticas.

Efetivamente, confirma o comunicado do Ministério das Finanças hoje enviado para as redações, "a 27 de dezembro, o Ministro das Finanças e o então Ministro das Infraestruturas e da Habitação determinaram a verificação pela IGF da legalidade da indemnização paga à ex-Administradora da TAP, Alexandra Reis".

À chegada à cerimónia dos 140 anos da Sociedade de Instrução e Beneficência “A Voz do Operário”, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse ontem ter “dificuldade em perceber exatamente os contornos da solução que tinha sido encontrada em termos de, entre aspas, indemnização, porque era uma situação de saída pelo seu próprio pé, não a cessação forçada, unilateral, de um contrato”.

O Presidente da República apontou que “a forma que se encontrou era uma forma mista, que não era a indemnização pela cessação de contrato, nem era propriamente aquilo que podia justificar-se por direitos anteriores, difíceis de explicar”.

“Para mim sempre entendi que era difícil de compreender, e se a Inspeção-Geral de Finanças – que eu conheço bem, até porque fui trabalhador da Inspeção-Geral de Finanças no começo da minha atividade como jurista na função pública – que é muito rigorosa, entende que de facto há coisas que não são fáceis de explicar, vale a pena olhar para isso e ver o que é que não foi bem explicado”, defendeu.

Em fevereiro de 2022, a TAP comunicou à CMVM a saída da administradora Alexandra Reis, referindo a companhia aérea que tinha sido Alexandra Reis a renunciar ao cargo.

Em dezembro passado, a Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo então estalado a polémica sobre a indemnização que recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado (500 mil euros).

Numa declaração escrita enviada à Lusa, nesse mês, Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.

Em 28 de dezembro, a TAP enviou um novo esclarecimento à CMVM, referindo que a renúncia apresentada por Alexandra Reis “ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP”.

Já a presidente executiva da TAP disse, em janeiro, no parlamento, que as comunicações enviadas à CMVM sobre a indemnização de Alexandra Reis foram recomendadas por advogados e garantiu que existem documentos e “provas escritas” sobre todo o processo.

O caso levou à demissão do ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos.