Isabel Moreira acusou o CDS de ter uma leitura constitucional que converge numa "espécie de construção de modelo comportamental único, de cidadão-tipo": "O que nos traz à memória o pior da escuridão do século XX", disse, sem concretizar.

A deputada começou por considerar "um truque" o projeto de lei do CDS-PP sobre direitos de doentes em fim de vida, que acabou por ser aprovado em votação após o debate, e disse não querer "perder mais tempo com a manobra de diversão", mas considerando que valia a pena "tirar o retrato do CDS".

Fê-lo, então, a partir do preâmbulo do projeto de lei dos centristas, que qualificou "todo ele uma confissão de uma visão da sociedade que não tem cabimento no século XXI", que é consequência de "uma leitura dos valores constitucionais" que esquece que os princípios da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da personalidade, "habilitam o legislador a encontrar soluções para aqueles que somos em cada momento e não, como propõe o CDS, para aqueles que deveríamos ser".

Para Isabel Moreira, a visão do mundo do CDS patente no preambulo do diploma hoje discutido "não encontra conforto na Constituição", que diz ser "avessa a paternalismo e que, por isso, não admite supremacias morais e desconfianças estaduais relativamente às escolhas pessoais e necessariamente plurais de cada ser humano".

"Mesmo que essas escolhas de vida não caibam na cartilha de valores absolutos do CDS. O CDS insiste numa leitura absolutista, não jurídica e, antes, de delegação implícita para o divino da vida humana, pelo que, por sua vontade, as mulheres que recorrem à Interrupção Voluntária da Gravidez deveriam continuar a ir para a cadeia".

Na resposta, a deputada Isabel Galriça Neto deu uma réplica genérica, acusando socialistas e bloquistas de não terem revelado espírito democrático neste debate.

"Os senhores deputados do BE e do PS entendem que se deve respeitar a salutar divergência de ideias, mas depois, porque as nossas ideias são diferentes das vossas, já as ridicularizam, desvalorizam, falando ora de cruzada, truques, de cair da máscara', desplante, de arrogância ou de armadilhas", afirmou.

"Em que ficamos, afinal, senhores deputados? Democracia sim, mas se pensarmos todos da mesma maneira. Sejamos sérios", exigiu.

Galriça Neto disse que o CDS não se furta a nenhum debate, como o da eutanásia, e que defende "direitos e valores" e que "existe um direito à vida, que a vida é um bem inviolável, mas não existe um direito a ser morto por outro, nem um dever daqui decorrente, que será o dever de matar".

As bancadas da esquerda viabilizaram hoje, pela abstenção, um projeto de lei dos centristas pelos direitos das pessoas doentes em fim de vida.

Com esta votação, na generalidade, o projeto de lei baixa à comissão parlamentar de Saúde, com o apoio do CDS, PSD e a abstenção do PS, PCP, BE, PEV e PAN.

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