O decreto-lei aprovado em conselho de Ministros alarga o regime de isenção de taxas moderadoras “a grupos da população no âmbito das prestações de cuidados de saúde que são inerentes ao tratamento de determinadas situações clínicas ou decorrem da implementação de programas de rastreio, medidas de prevenção e de diagnóstico precoce”.

O comunicado emitido no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros refere ainda que o alargamento da isenção de taxas moderadoras pretende "reforçar os cuidados de saúde primários e secundários" e reduzir "desigualdades no acesso à saúde, através da prática de políticas de diferenciação positiva orientadas para os cidadãos mais vulneráveis".