Joacine Katar Moreira apresentou no sábado ao Congresso do Livre, que hoje termina em Lisboa, documentos com o conjunto de trabalhos desenvolvidos desde o início do seu mandato, há cerca de dois meses, juntamente com um direito de resposta à resolução elaborada pela 42.ª Assembleia do partido, que propunha retirar-lhe a confiança política.

Nesse documento, com 12 páginas,  disponibilizado também o Facebook, a deputada responde “aos ditos pontos não cumpridos”, enumerados pela Assembleia do Livre ao longo do mesmo número de páginas.

Joacine refere que o comunicado divulgado no ‘site’ após a votação em plenário do Orçamento do Estado para 2020 “seguiu o documento do GC [Grupo de Contacto] e do GT Programa, com contribuições dos círculos temáticos e com contribuições individuais dos membros do partido”.

Joacine Katar Moreira alegou que, na reunião com o partido sobre o sentido de voto do Livre no Orçamento do Estado para 2020, não recebeu “conselho contrário” quanto à sua intenção de manter a reserva sobre como iria votar.

“Nessa reunião comuniquei que gostaria que o voto fosse apenas conhecido no momento da votação, que decorreria no dia seguinte, durante a tarde. Desta intenção não foi recebido conselho contrário da parte dos membros do GC naquele momento”, alega Joacine Katar Moreira.

A deputada acrescentou que “tampouco” lhe foi dito que seria a “vontade do colégio da direção 'viabilizar o orçamento ao PS'", como alega "ter lido na imprensa”.

Joacine Katar Moreira absteve-se na votação na generalidade do OE2020.

Segundo a resolução anteriormente publicada pela 42.ª Assembleia do partido, a deputada descurou, “reiteradamente, a comunicação e envolvimento dos órgãos do partido”, nomeadamente nas negociações com o Governo relativamente ao OE2020, recusando-se a revelar o sentido de voto do Livre até ao momento da votação, “contra o conselho do GC”.

A deputada continua, quanto à reunião do dia 09 de janeiro, na véspera da votação do OE, dizendo que esta “decorreu de forma produtiva e cordata, chegando-se a um consenso a respeito do voto, bem como dos elementos a constar no comunicado de imprensa e também da distribuição de tarefas com vista à preparação de propostas de alteração ao OE a submeter”, escreve.

Na mesma reunião, ficou acordado que não seriam feitas declarações à imprensa e que o voto sobre o documento seria remetido para o momento da votação do mesmo, adianta.

A deputada aborda ainda a questão do atraso na entrega da Lei da Nacionalidade, no parlamento. Na resolução, o órgão máximo entre congressos aponta como erro político “o chumbo da Lei da Nacionalidade sem pedido para baixar à especialidade”.

Na resposta, Joacine Katar Moreira alega que a Assembleia redigiu e votou por unanimidade “uma incongruência” uma vez que a avocação que permite baixar um Projeto de Lei à especialidade sem votação “carece de um requerimento de, pelo menos, 10 deputados, ou de um Grupo Parlamentar”, relembra.

Quanto à “falta de preparação” apontada à deputada na audição ao ministro do Ambiente e Secretário de Estado da Energia na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, a deputada diz ter baseado a sua intervenção numa série de perguntas enviadas pelo partido.

Sobre a falta de prestação de esclarecimentos aos órgãos internos, Joacine alega que os prestou, chegando a ser questionada mais do que uma vez sobre os mesmos assuntos e acrescentando que “nunca os esclarecimentos, quer internos, quer públicos, foram suficientes”.

Joacine Katar Moreira conclui alegando que não se revê na resolução “de caráter persecutório” nem “nesta forma de fazer política”.

Hoje, segundo e último dia do IX Congresso do Livre, vão ser revelados os resultados da eleição para os órgãos internos do partido, votação que decorreu ao longo do dia de sábado, primeiro desta reunião magna, em voto secreto.

A deputada não votou para os órgãos internos do partido, segundo fonte oficial do partido.

Joacine Katar Moreira, que até agora integrava o Grupo de Contacto, não consta em nenhuma das listas candidatas àquele órgão, ou ao Conselho de Jurisdição, nem apresentou candidatura individual à Assembleia do partido.

(Notícia atualizada às 12:32. Acrescentado documento de 12 páginas disponível no Facebook da deputada)

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