Segundo uma nota da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), hoje a greve abrange também os juízes das secções dos tribunais superiores que reúnem às quartas-feiras.

A ASJP lembra ainda que as testemunhas e outros intervenientes convocados para julgamentos ou outras diligências podem ter direito a compensação das despesas de deslocação e indemnização a suportar pelo Estado, segundo a legislação em vigor.

A greve de 21 dias intercalados, marcada entre 20 de novembro deste ano e outubro de 2019, prende-se com o processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), que a associação sindical considerar estar incompleto.

Entende a associação sindical que os juízes não podem aceitar que se aprove um Estatuto que não assegure de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas, prolongando, com custos sociais desnecessários, um conflito que se arrasta já há demasiado tempo.

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