“Um Presidente poderia dar ordem para assassinar um rival político a um SEAL Team 6?” (unidade militar de elite), questionou a juíza Florence Y. Pan, do tribunal federal de recursos, em Washington, testando os limites da imunidade presidencial defendida pelos advogados de Trump.

O advogado do ex-Presidente, John Sauer, respondeu que apenas o Senado, através de um processo de destituição, e não os tribunais, poderia julgar as ações do Presidente, mesmo no caso de um assassínio político.

Com este argumento, os advogados de Trump procuram abrir o processo criminal por conspiração para obstrução de justiça, um procedimento oficial aberto contra o ex-Presidente pelos acontecimentos do assalto ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, no qual se enquadra este pedido de imunidade.

“Se um Presidente tem de olhar por cima do ombro sempre que precisar de tomar uma decisão controversa e tiver de se interrogar sobre se será preso por isso, ficará enfraquecido na sua posição”, argumentou Sauer.

Os argumentos do advogado chocaram até a juíza Karen L. Henderson, a única dos três juízes do painel nomeado por um Presidente republicano, George H. W. Bush (1989-1993).

“Penso que é paradoxal dizer que o seu dever constitucional de garantir que as leis sejam fielmente executadas lhe permite violar o direito penal”, explicou Henderson.

Na segunda-feira, Trump anunciou que estaria presente hoje na audiência judicial em Washington, cuja presença não era obrigatória.

De acordo com os depoimentos dos jornalistas que assistiram à audiência, Trump esteve muito ativo, tomando notas e partilhando-as com o seu advogado.

Apresentando-se como vítima de uma cabala política, Trump diz que este caso judicial é mais uma tentativa, por parte da Casa Branca do democrata Joe Biden, de interferir nas eleições presidenciais deste ano, procurando prejudicar a candidatura republicana.

O caso sobre a imunidade está agora no tribunal de recurso porque, em dezembro, a juíza responsável pelo processo criminal, Tanya Chutkan, rejeitou os pedidos de Trump para tratar o assunto, tendo concordado em suspender o processo enquanto há um recurso da decisão.

É provável que, assim que o tribunal de recurso emita a sua decisão, uma das partes recorra novamente e o caso acabe no Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

O ex-Presidente procura assim evitar o julgamento pelo qual é acusado de vários crimes — o mais grave é conspiração para obstruir um procedimento oficial — que podem levar a um máximo de 55 anos de prisão.

O início do julgamento está previsto para 4 de março de 2024, em Washington, coincidindo com o calendário das eleições primárias para as presidenciais de novembro.

O litígio sobre a imunidade do ex-Presidente, no entanto, pode, por sua vez, tornar-se uma estratégia dilatória da equipa jurídica de Trump, para adiar essa data.