Segundo aquela fonte, o juiz do tribunal de Viana do Castelo marcou também uma segunda sessão de julgamento para 05 de dezembro.

Em julho, o Ministério Público (MP) acusou a associação de Viana do Castelo proprietária de uma rádio local e o seu presidente de fraude na obtenção de subsídio.

Em nota publicada no seu 'site', a Procuradoria-Geral Distrital do Porto não refere o nome da associação, adiantando apenas tratar-se de "uma associação de direito privado, com sede em Viana do Castelo, que tem como objeto, entre outros, o exercício da atividade de radiodifusão sonora".

A nota acrescenta que no processo também é arguido o gerente de uma sociedade que comercializava equipamento de radiodifusão.

De acordo com a acusação, o presidente da associação de Viana do Castelo decidiu candidatar-se ao Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local de 2010.

Esse incentivo consistia numa comparticipação do Estado, a fundo perdido, de montante que não podia exceder 50 por cento do financiamento necessário à execução do projeto aprovado.

No entanto, e segundo o Ministério Público, o presidente da associação "conluiou-se" com o arguido gerente de uma sociedade que comercializava equipamento de radiodifusão, "para que lhe vendesse o material a que se reportava a candidatura, sobrefaturando as vendas".

Deste modo, a associação obteria "um financiamento de 100 por cento".

Na concretização deste desígnio, e ainda segundo a nota da Procuradoria, o presidente da associação, em 29 de março de 2010, candidatou-se àquele incentivo para um investimento de 34.438 euros e um subsídio de 17.219 euros, tendo obtido a aprovação de um incentivo no montante de 16.485 euros.

"O Ministério Público considerou também indiciado que, para justificar os gastos que indicara ao Estado na candidatura, a arguida pessoa coletiva simulou vários pagamentos à empresa que lhe vendeu o equipamento", acrescenta a nota.

Em 2010, e segundo o 'site' do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, no concelho de Viana do Castelo a única associação que recebeu Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local foi o Grupo de Estudos e Investigação das Ciências Experimentais (GEICE).

De acordo com o mesmo 'site', o GEICE, proprietário da rádio com o mesmo nome, recebeu um incentivo de 16.845,50 euros.