O Tribunal Central Criminal de Lisboa começa hoje a julgar uma rede criminosa composta por 21 arguidos, acusados de 237 crimes de auxílio à imigração ilegal, por obterem a nacionalidade portuguesa para “largas dezenas de cidadãos brasileiros”.  O início do julgamento está marcado para as 09:30, no Campus da Justiça.

Da organização faziam parte 15 homens e seis mulheres, com idades entre os 24 e os 56 anos, 20 dos quais de nacionalidade brasileira e um português.

O português encontra-se em prisão preventiva juntamente com outros três arguidos, enquanto uma arguida está em prisão domiciliária.

A acusação do Ministério Público (MP), a que a agência Lusa teve acesso, conta que, “pelo menos desde agosto de 2015 e até abril de 2018, um grupo de cidadãos”, no qual se incluem 12 dos arguidos, “decidiram organizar-se tendo por objetivo obter lucros económicos com a tramitação e instrução de pedidos de atribuição de nacionalidade portuguesa a cidadãos de origem brasileira, recorrendo, para isso, à fabricação dos documentos exigidos pela lei”.

Uma vez que a aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização exige, entre outros requisitos, residência legal em Portugal há pelo menos seis anos, os 12 arguidos “engendraram um sistema de falsificação de documentos oficiais brasileiros, o que lhes permitiu comprovar nas conservatórias do registo civil que determinados indivíduos, nascidos no estrangeiro, estavam em condições de lhes ser atribuída a nacionalidade portuguesa originária, por alegadamente serem filhos de pai português ou de mãe portuguesa”.

Num segundo momento, a partir de fevereiro de 2017, devido à deteção deste esquema e depois de verificarem que as conservatórias onde se dirigiam passaram a confirmar, junto das congéneres brasileiras, a filiação apresentada, cinco dos arguidos “passaram a invocar a avoenga [herança] para justificar o pedido de atribuição da nacionalidade portuguesa”.

Em ambas as situações, 11 dos arguidos, com a “intermediação” de dois outros elementos do grupo residentes no Brasil, “obtiveram certidões de nascimento pretensamente emitidas pelas autoridades brasileiras, cópias certificadas de carteiras de identidade brasileiras e/ou da página biográfica do passaporte, nas quais constavam falsos dados dos indivíduos brasileiros interessados em obter a nacionalidade portuguesa, comprovando que eram filhos ou netos de cidadãos portugueses”.

Cinco dos principais arguidos “permanecem em paradeiro incerto”

“Estes documentos foram forjados pelos membros do grupo residentes no Brasil” indica o MP.

Os cidadãos brasileiros residentes no Brasil ou na Europa continental pagavam aos arguidos 8.000 euros para obterem a nacionalidade portuguesa, enquanto os que moravam no Reino Unido ou nos Estados Unidos da América entregavam 10.000 euros.

O dinheiro era depois “dividido entre os arguidos”, que, “mercê da crescente procura pelos seus serviços”, começaram a cobrar valores mais elevados.

As autoridades portuguesas emitiram mandados de detenção europeu contra cinco dos principais arguidos (três homens e duas mulheres), que “permanecem em paradeiro incerto”.