O dirigente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) disse à agência Lusa não poder comentar o caso concreto das mortes por ‘legionella’, mas admitiu que quando os hospitais têm conhecimento que os casos são alvo de investigação, deviam contactar os magistrados do MP.

Em relação ao que está previsto na lei sobre os mecanismos de comunicação ao MP, António Ventinhas explicou que, quando as mortes são de natureza desconhecida ou de causa violenta, os óbitos têm de ser comunicados ao MP, para que sejam enviados para autópsia, e só depois é que os corpos são entregues às famílias.

Noutros casos, em que os hospitais identificam a causa de morte, o óbito não é comunicado ao MP.

Quando surgem casos em que há dúvida sobre qual foi a causa de morte, os hospitais devem comunicar ao MP e não absterem-se de o fazer, referiu António Ventinhas.

O magistrado reconheceu que podem existir dificuldades na interpretação da lei e até surgirem "situações de fronteira" em que os hospitais hesitem nos procedimentos a adotar, mas reforçou que, em "caso de dúvida", deve a morte ser comunicada ao MP.

"O que não se pode fazer é libertar o corpo e ter dúvidas sobre a causa de morte", enfatizou.

O corpo de uma das vítimas mortais do surto de 'legionella' foi recolhido na terça-feira pela PSP, quando estava a decorrer o velório em Campo de Ourique, por ordem do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).

O Ministério Público ordenou igualmente a autópsia ao corpo da outra vítima mortal, o que leva a que a data das cerimónias fúnebres tenha de ser alterada, disse à Lusa fonte da família.

O Ministério Público anunciou que os elementos recolhidos originaram a abertura de um inquérito ao surto de 'legionella' no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, que já causou dois mortos e infetou pelo menos 35 pessoas.

O hospital de Santa Maria – onde morreu uma das duas vítimas - afirmou hoje que cumpriu “os procedimentos internos e externos” no que se refere ao processo de libertação do corpo de uma das vítimas de ‘legionella’.

O ministro da Saúde lamentou o "incómodo e perturbação" causado à família da vítima de ‘legionella’ que se encontrava a ser velada na terça-feira, mas lembrou que "é fundamental que o Ministério Público cumpra o seu trabalho e compreenda o que falhou ou correu mal" no caso.

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