João Costa referia-se ao despacho publicado em Diário da República na sexta-feira sobre a aplicação da lei da identidade do género (aprovada no ano passado) nas escolas, no que respeita ao acesso a casas de banho e balneários e que está a ser criticado, nomeadamente por PSD e CDS-PP.

Na alínea três do artigo cinco, o despacho estipula que as escolas “devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”.

O presidente do PSD, Rui Rio, considerou que o despacho revela “pouco respeito” pelas crianças e o partido já tinha considerado que a lei poderá potenciar fenómenos de “bullying”. O CDS-PP falou de um despacho desrespeitador e irresponsável.

Hoje, num esclarecimento aos jornalistas, João Costa disse que, ao contrário, o despacho protege e salvaguarda os direitos dos jovens transexuais ou que estejam em processo de mudança de sexo, e não é um despacho “das casas de banho” nem de que “qualquer criança pode ir a qualquer casa de banho”.

O responsável criticou que se tenha criado um clima de alarmismo social quando na verdade se está a falar “de uma minoria de crianças e de escolas”, sendo que o número de crianças não deve ultrapassar as duas centenas, além de que ridicularizar a situação “mostra um profundo desrespeito por essas crianças e as suas famílias”.

“Não estamos a falar de uma imposição de regras de uma minoria”, disse o secretário de Estado, acrescentando que antes se está a procurar que as escolas encontrem formas de salvaguardar essas crianças.

Ou seja, disse, o despacho é “de proteção e salvaguarda”, e não é verdade que promova o “bullying”. Antes refere-se, acrescentou, a uma situação de proteger uma criança de forma a que possa usar uma casa de banho sem ser exposta. E criou-se uma polémica “porque se está a discutir algo que não está no despacho”.

O despacho regula a lei 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.