“Vamos dizer basta de corrupção! Vamos apelar pela devolução da provisão e que parem os crimes contra o povo”, lê-se num comunicado enviado pelo Grupo de Lesados do Novo Banco, Lesados Papel Comercial e Lesados Emigrantes, que organizam o protesto em conjunto com o grupo "Os Inconformados".

A manifestação segue-se à organizada na terça-feira no Porto com os mesmos fins e antecipa o protesto de dia 9 de março, também em Lisboa, junto à sede do PS.

“Queremos a devolução daquilo que nos pertence, foram violados os nossos perfis, fomos transformados em investidores à força, vigarizados e para isso foram constituídas as provisões, não vemos exemplo em outro país da União Europeia. Os tribunais na nossa vizinha Espanha estão a fazer justiça, obrigando o Novo Banco a pagar às pessoas burladas pelo BES, o que ridiculamente não vemos acontecer em Portugal”, referem.

Em causa está a solução encontrada para as cerca de 2.000 pessoas que subscreveram papel comercial aos balcões do BES, pensando tratar-se de produtos sem risco.

Esta solução prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e de 50% para valores acima de 500 mil euros, devendo para o efeito os lesados começar a receber nos próximos dias o contrato final de participação no Fundo de Recuperação de Créditos, já registado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e através do qual vão receber parte do dinheiro aplicado.

Através deste fundo deverão vir a ser pagos pelo menos cerca de 280 milhões de euros (de um total de 430 milhões de euros) em três tranches ao longo de 2018, 2019, 2020. O dinheiro para esse pagamento vem do Estado, sob a forma de empréstimo, ou através de empréstimo bancário, mas garantido pelo Estado.

Para o grupo de lesados do papel comercial e lesados emigrantes esta não é a solução efetivamente pretendida, passando antes a resposta pela utilização da provisão de 1.837 milhões de euros existente para os ressarcir na totalidade dos montantes reclamados.

De acordo com o porta-voz do grupo de lesados, António Silva, esta provisão, que foi “ordenada” pelo Banco de Portugal, “passou para o Novo Banco e, até 2015, este “colocou no ‘site’ a intenção de pagar [as aplicações] na maturidade”.

Contudo, disse esta semana à Lusa, citando um relatório da consultora Deloitte, “entretanto utilizaram a provisão para outros fins, para pagar aos grandes, aos [investidores] institucionais, o que é indigno”.

Recusando aceitar outra solução que não passe pela devolução na íntegra, e com juros, dos montantes investidos em papel comercial do BES, o grupo de lesados promete que irá continuar os protestos na rua, estando a próxima manifestação marcada para 09 de março, em Lisboa, em frente à sede do Partido Socialista (PS) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Afirmando-se “vítimas de uma burla”, os lesados criticam a atuação da CMVM e do Banco de Portugal, que acusam de “irresponsável”, e lamentam que o PS não cumpra “a promessa que fez em março de 2015, de que se fosse para o governo [os] reembolsaria na totalidade”.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom', denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau' (‘bad bank'), sem licença bancária.